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Programa de Estabilidade chega hoje ao Parlamento sob avisos do Bloco

O Governo entrega hoje na Assembleia da República o Programa de Estabilidade 2018-2022, com o Bloco de Esquerda a exigir um recuo na revisão em baixa do défice para 2018 e a manutenção da meta acordada no orçamento.

O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Programa de Estabilidade 2018-2022, sem divulgar oficialmente o documento, nem as metas orçamentais para este ano e os quatro próximos.

Há uma semana, Eco e Jornal de Negócios divulgaram que, no documento, o Governo queria rever em baixa as metas orçamentais para este ano, fixando agora o défice orçamental em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

A confirmar-se esta meta mais ambiciosa, existe uma diferença de 0,4 pontos percentuais — cerca de 800 milhões de euros — entre o défice que foi definido no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) e que contou com a aprovação do Bloco de Esquerda (BE), do PCP e do PEV.

Recorde-se que o OE2018 prevê um défice orçamental de 1,1% do PIB, que contabiliza um impacto de 0,1 pontos com as despesas relacionadas com os incêndios do ano passado.

Na segunda-feira, a coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou preocupante que o Governo quisesse alterar as metas orçamentais negociadas com os bloquistas para este ano, apelando para que se mantivessem os compromissos assumidos e o espírito de negociação.

No dia seguinte, num artigo de opinião publicado no Jornal de Notícias, a deputada bloquista Mariana Mortágua defendeu que o Governo “faz mal em pôr em causa a estabilidade da atual solução parlamentar”, e, na véspera da aprovação do documento em Conselho de Ministros, avisou que o executivo tinha até hoje para recuar e manter no Programa de Estabilidade a meta do défice para 2018 acordada no orçamento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que “uma crise política é indesejável”, considerando que “a conclusão da legislatura é muito importante para Portugal” e preferindo “não ter de intervir na sequência da votação do orçamento a não ser para o promulgar”.

Ao BE — bem como ao PCP — já não tinha caído bem que o défice orçamental de 2017, que ficou nos 0,9% do PIB (sem o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos), tenha ficado cerca de 1.000 milhões de euros abaixo do inicialmente previsto.

No parlamento, Mariana Mortágua acusou o ministro das Finanças, Mário Centeno, de ser uma “força de bloqueio a despesas nos hospitais, na ferrovia e em vários ministérios”, defendendo que esse montante deveria ter sido investido e acusando o Governo de dar mais valor às metas de Bruxelas do que aos acordos parlamentares.

Na altura, também o deputado do PCP Paulo Sá defendeu que, ao ter a perceção de que o défice seria inferior ao objetivo, o Governo “poderia ter executado despesa necessária e imprescindível”, criticando que tenha optado por não o fazer.

Mário Centeno explicou, no parlamento e mais recentemente num artigo no Público, que essa diferença se deveu, em partes iguais, à menor despesa em juros da dívida e ao crescimento económico do conjunto de 2017, que superou as expectativas.

Nesse artigo, o ministro deixou vários avisos: “Fruindo do momento, temos que nos preparar para o futuro”; é necessária margem fiscal e orçamental para “fazer face a futuras crises” e para que “os resultados conquistados não sejam efémeros”; os portugueses “continuarão a cumprir os seus compromissos”.

Numa entrevista à Bloomberg divulgada na quarta-feira, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, deu como certa a revisão em baixa da meta do défice para este ano, de 1,1% para 0,7% do PIB.

Recorde-se que no Programa de Estabilidade constam as metas e objetivos de política do ano em que é apresentado (podendo confirmar ou rever os objetivos inscritos no orçamento) e dos quatro anos que se seguem.

Para 2019, último ano da legislatura, o Governo prepara-se para apresentar uma meta do défice de 0,2% do PIB, segundo o Eco e o Negócios.

Numa reunião com os parceiros sociais sobre o documento na semana passada, o Governo excluiu aumentos de salários para a Administração Pública em 2019, admitindo-os apenas em 2020, uma posição que recebeu a oposição imediata dos sindicatos.

No Programa de Estabilidade 2017-2021, apresentado há cerca de um ano, o executivo liderado por António Costa estimava que o défice orçamental de 2018 fosse de 1% do PIB e que o de 2019 fosse de 0,3%. A partir daí, o Governo antecipava excedentes orçamentais: de 0,4% em 2020 e de 1,3% e em 2021.

O documento é debatido na Assembleia da República no próximo dia 24 de abril e o CDS já anunciou que vai apresentar, à semelhança de anos anteriores, um projeto de resolução para que o Programa de Estabilidade seja rejeitado. Nos anos anteriores, o PS contou com o apoio dos parceiros parlamentares.

Depois, o documento é remetido para a Comissão Europeia até ao final do mês. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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