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Angola cumpre recomendação no combate ao branqueamento de capitais

Angola supriu a deficiência relativa à recomendação especial sobre as Organizações Não-Governamentais, última das 35 que tinham sido identificadas na avaliação mútua a que o país foi submetido em 2012, soube hoje a Angop.

Segundo uma nota da Unidade de Informação Financeira, a que a Angop teve hoje acesso, trata-se de uma deliberação da 35ª Reunião Plenária dos Peritos Seniores do Grupo Anti-Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo da África Oriental e Sul (ESAAMLG), realizada de 8 a 13 deste mês, em Arusha (Tanzânia).

O relatório de avaliação, depois de escrutinado pelos peritos, foi submetido à apreciação do plenário, que deliberou a “saída de Angola do processo de monitorização e avaliação periódica do ESAAMLG, por ter completado com sucesso o seu plano de acção”.

Assim, Angola deixará de apresentar relatórios de avaliação até 2021, altura em que será submetida a nova Avaliação Mútua, de acordo com as novas recomendações do Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI) e respectiva metodologia.

Os peritos encorajaram o país a continuar o processo de implementação e reforço das medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O plenário felicitou Angola por ter sido o primeiro país na região a realizar a avaliação de risco no sector das Organizações Não-governamentais relativa ao financiamento do terrorismo.

Para esta reunião, o país submeteu para apreciação do ESAAMLG o Relatório de Avaliação em sede de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Para o efeito, Angola começou já a preparar o exercício de Avaliação Nacional de Risco, que é a primeira das novas recomendações do GAFI. Depois, seguir-se-ão outras medidas, entre as quais a adequação legislativa e institucional.

Angola esteve no evento com uma delegação liderada pela Unidade de Informação Financeira e integrada por representantes do Ministério das Finanças, Banco Nacional de Angola, Agência de Regulação e Supervisão de Seguros, Administração Geral Tributária, Serviço de Investigação Criminal, Serviço Nacional da Contratação Pública e Instituto de Supervisão de Jogos.

Grupo de Acção Financeira sobre o Branqueamento de Capitais (GAFI), que é reconhecido como a organização internacional que define os padrões normativos para as iniciativas anti-branqueamento de capitais (ABC),define o conceito de “branqueamento de capitais” de forma concisa, como “a utilização e transformação de produtos do crime para dissimular a sua origem ilícita” com o objectivo de “legitimar” os proventos resultantes da actividade criminosa.

O GAFI é também reconhecido como a organização internacional que define padrões normativos para as iniciativas de combate ao financiamento do terrorismo, não define especificamente o conceito “financiamento do terrorismo” nas suas nove Recomendações Especiais sobre o Financiamento do Terrorismo (Recomendações Especiais), elaboradas após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001.

Não obstante, o GAFI recomenda aos 34 países membros que ratifiquem e apliquem a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, de 1999. O Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI/FATF) foi criado em 1989. (Angop)

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