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Governo manda renegociar obras públicas que pararam devido à crise

As obras públicas adjudicadas em Angola desde 2013, mas que devido à crise foram paralisadas ou adiadas, vão ser renegociadas, com novas condições, por decisão do Governo angolano.

A informação consta de um despacho presidencial de 02 de abril, ao qual a Lusa teve hoje acesso, em que o Presidente angolano, João Lourenço, autoriza o ministro da Construção e Obras Públicas a avaliar os contratos de empreitada, fiscalização e consultoria de obras públicas celebrados de 2013 a 2017 “que estejam paralisados devido a alterações de circunstâncias imprevisíveis não imputáveis aos contraentes”.

“Havendo necessidade de se proceder à renegociação dos prazos previstos em tais contratos, por forma a evitar custos adicionais e a manter o equilíbrio financeiro, por razões de interesse público”, justifica ainda o documento.

Num processo em que deve participar o Ministério das Finanças, o despacho presidencial estipula que o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, deverá “renegociar os prazos” para a execução dos contratos e “tendo em atenção os recursos financeiros cabimentados”.

“O ministro da Construção e Obras Públicas deve notificar os proprietários ou usuários dos edifícios que se encontram em perigo de ruína ou desabamento sobre medidas emergentes que se imponha adotar”, lê-se ainda no mesmo despacho, a propósito das empreitadas que ficaram por concluir, devido à crise financeira e económica que o país vive, em função da queda da cotação do barril de petróleo.

A Lusa noticiou em janeiro que a crise económica em Angola tem vindo a colocar a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) em mínimos, chegando em 2016 a pouco mais de metade do inicialmente previsto pelo Governo.

Os dados, compilados pela agência Lusa, são do próprio Governo angolano e constam do Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado no final do mês de dezembro e que prevê a aplicação, até final de 2018, de 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao setor financeiro.

No documento, o Governo reconhece “nos últimos anos, a percentagem da despesa orçamentada efetivamente paga tem vindo a diminuir, estando cada vez mais concentrada nas despesas correntes e no serviço da dívida”, essencialmente devido à quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo.

Acrescenta, exemplificando, que a taxa de execução orçamental reduziu de 95%, em 2014, ainda sem os efeitos da crise económica e financeira que se iniciou no final do ano com a quebra nas receitas petrolíferas, passando para 58%, em 2016.

Na prática, apesar de prever o investimento, as dificuldades orçamentais levam o Estado a cortar e a realizar apenas despesas fixas, como salários na função pública, e a pagar os juros da dívida pública, que já ronda os 60% de toda a riqueza nacional.

Daí, refere o PEM, a “necessidade de definição de regras fiscais mais eficazes e a adoção de uma abordagem de médio prazo para a orçamentação”.

Além disso, os “baixos níveis de execução orçamental”, admite o Governo angolano no mesmo documento, “alertam para a necessidade imperiosa de se proceder a uma consolidação fiscal efetiva”, nomeadamente pela “reavaliação das despesas correntes de um modo geral”, mas também nas despesas de capital (investimento), neste caso a nível da carteira de projetos do PIP.

Ou seja, adotando uma “nova abordagem” para “a seleção, priorização e inserção de projetos” no Orçamento Geral do Estado, considerando “não só a necessidade de assegurar recursos para todo o ciclo de execução” de cada obra, mas também, o alinhamento “com os objetivos de desenvolvimento e diversificação económica”.

“Onde o Estado deverá assumir, cada vez mais, um papel de facilitador da economia real”, conclui o PEM. (Sapo 24)

por Lusa

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