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Ministro Adão de Almeida reitera implementação gradual das autarquias

O processo das autarquias locais, que obedece a descentralização e desconcentração administrativas, deve abranger os 164 municípios do país, de modo faseado, conforme recomenda a Constituição da República, referiu nesta quinta-feira, em Luanda, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão da Almeida.

“Por cautela, a instituição das autarquias obedecerá ao princípio do gradualismo, tendo em conta ser um momento de transição entre o modelo actual de gestão e o futuro”, disse.

Dai que este processo não poderá alcançar, de forma abrupta, os 164 municípios do país, acrescentou o governante durante um encontro com o corpo diplomático acreditado em Angola.

Com este princípio da implementação gradual das autarquias, reforçou que todos os municípios do país serão alcançados.

Neste momento, disse “a principal tarefa será a de identificar e definir os critérios que deverão presidir a selecção dos municípios, bem como a calendarização do processo”.

Explicou que para cumprir com o princípios da implementação gradual, definido pela Constituição, ser necessário estabelecer critérios.

Para isso, Adão Almeida defendeu a aprovação de uma calendarização de modo a que todos saibam em que momento é que cada município vai ver concretizados os objectivos descentralização administrativa, bem como saber qual é a lógica da implementação deste princípio.

Explicou que o objectivo é o de conseguir encontrar exemplos de realidades diferentes, “municípios com característica mais urbana e outros com característica mais rurais, uns com capacidade de gerar mais receitas e outros com menos, mais populoso e menos populoso”.

“Este é o debate principal a fazer imediatamente para que quando chegarmos em 2020, identificados os primeiros municípios e definir a calendarização no quadro do processo de implementação das autarquias”, frisou.

Por outro lado, o ministro disse que o encontro tem como objectivo partilhar com o corpo diplomático as principais razões das opções no quadro do processo de implementação das autarquias em Angola. (Angop)

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