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Angola e os caminhos para a paz efectiva

Para que se respire “ar puro”, longe das incertezas que as guerras provocam, o povo angolano teve de escolher, a dado momento, o seu destino: elegeu a paz!

O país vive um clima de paz e reconciliação nacional, longe das bombas e dos canhões que tiraram a vida a milhares de angolanos, nos sangrentos campos de batalha. O “roteiro” do filme que mudou a vida dos angolanos é resumido neste dossier sobre a paz.

Em princípio, a morte do líder histórico da UNITA, Jonas Savimbi, a 22 de Fevereiro de 2002, marcou o início de uma nova trajectória política na República de Angola.

O anúncio do desaparecimento físico de Savimbi, um dos três nacionalistas que lideraram a marcha rumo à Independência Nacional, repercutiu no mundo e abriu portas para o mais consolidado processo negocial entre os angolanos, após 27 anos de guerra civil.

A paz em Angola é uma conquista que exigiu esforços de vários actores nacionais e estrangeiros, num contexto político adverso, marcado por interesses económicos profundos. A estabilidade político-militar resulta de um duro, difícil e demorado processo negocial, que só a 4 de Abril de 2002 se tornou real e consistente.

A guerra civil trouxe drásticos resultados económicos, sociais, políticos e humanitários. Dados oficiais apontam para mais de 500 mil mortos, mais de um milhão de deslocados de guerra, milhares de órfãos e viúvos, milhares de infra-estruturas destruídas.

Chegr ao entendimento pleno, para dirigir o país libertado do jugo colonial e para ultrapassar os resquícios do conflito armado, exigiu dos angolanos a realização de quatro fóruns de concertação político-diplomática, marcados por avanços e recuos.

Entre 1975 e 2002, os protagonistas da libertação nacional e da guerra civil sentaram-se à mesa sob os auspícios da comunidade internacional e rubricaram quatro instrumentos jurídicos, entre acordos, protocolos e memorandos, para “precipitar” o calar das armas.

Ossfrços negociais visavam pôr fim a quase três décadas de uma guerra que pode ser dividida em três períodos de grandes combates – 1975-1991, 1992-1994 e 1998-2002, de acordo com Christine Messiant, sociólogo e estudioso de assuntos africanos.

A busca pela paz, estabilidade e concórdia entre os angolanos iniciou-se no período da Guerra Fria e na véspera da conquista da Independência Nacional, em 1975, envolvendo três movimentos de libertação nacional, nomeadamente, FNLA, MPLA e UNITA.

E volta de um ambiente de efervescência, marcado pela conquista da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, os movimentos de libertação conduziram o país à conquista da liberdade. Desde aí, a falta de consensos levou ao caos nas matas.

Aguerra em Angola começou num contexto político de divisionismo no mundo e com dois blocos, liderados pelos Estados Unidos da América e pela antiga União Soviética.

Segundo Christine Messiant, “de 1975 a 1989, Angola viu-se no caminho de interesses estrangeiros, regionais e globais, e a importância ideológica e estratégica do conflito civil inserido no conflito regional havia-se tornado a força motriz do conflito”.

Os primeiros focos de instabilidade surgiram após a Independência Nacional, quando, em 1975, começou a longa trajectória negocial que conheceu vários fracassos.

Ávidos por alcançar a meta de um sonho que já durava 500 anos, os movimentos de libertação partiram profundamente divididos, ao contrário de Moçambique e da Guiné-Bissau, quando o regime português se propôs aceitar descolonizar a ex-colónia.

Havia três movimentos de libertação: a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), liderada por Holden Roberto, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), liderado por Agostinho Neto, e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), por Jnas Savimbi.

O qadro de divisão retardou a formalização da Independência e levou a que, a 5 de Janeiro de 1975, no Quénia, sob mediação do presidente Jomo Kenyatta, os três movimentos organizassem uma “plataforma de entendimento”, na Cimeira de Mombaça. Só alguns dias depois surgiu o primeiro acordo.

Nesse resumido dossier, alusivo ao 16.º aniversário do “Dia da Paz e Reconciliação Nacional” (4 de Abril), a Angop procura demonstrar quais eram as questões em jogo nos diferentes acordos rubricados pelos actores nacionais e internacionais, desde 1975.

É propósito do trabalho avaliar o impacto de cada um desses acordos no duro processo de paz e as razões de fundo que determinaram, em várias ocasiões, o fracasso dos mesmos.

Da Independência, guerra civil à paz definitiva

Com a Independência de Angola, a 11 de Novembro de 1975, começaram dois processos que se condicionaram mutuamente. Por um lado, o MPLA – que em 1977 adoptou o marxismo-leninismo como doutrina – estabeleceu regime político e económico inspirado no modelo então em vigor nos países do “bloco socialista”: o monopartidarismo e baseado numa economia estatal de planificação central.

Enquanto a componente política deste regime chegou a funcionar dentro dos moldes postulados, embora com um rigor algo menor do que em certos países “socialistas” da Europa, a parte económica foi fortemente prejudicada pela luta armada e, no fundo, só se sustentou graças ao petróleo, cuja exploração o regime confiou a companhias petrolíferas americanas.

Por outro lado, iniciou-se, logo depois da declaração da Independência, a guerra civil entre os três movimentos, uma vez que a FNLA e, sobretudo, a UNITA não se conformaram nem com a sua derrota militar, nem com a exclusão do sistema político. Esta guerra durou até 2002 e acabou com a morte, em combate, do líder histórico da UNITA, Jonas Savimbi.

Assuindo raramente o carácter de uma guerra “regular”, ela consistiu, no essencial, numa guerra de guerrilha que, nos anos 1990, envolveu, praticamente, todo o país. Custou milhares de mortos e feridos e destruições de vulto em aldeias, cidades e infra-estruturas (estradas, caminhos-de-ferro, pontes…). Uma parte considerável da população rural, especialmente a do Planalto Central e de algumas regiões do Leste, fugiu para as cidades ou para outras regiões, inclusive para países vizinhos.

No fim dos anos 1990, o MPLA decidiu-se a abandonar a doutrina marxista-leninista e mudar o regime para um sistema de democracia multipartidária e uma economia de mercado. A UNITA e a FNLA aceitaram participar no sistema novo e concorreram às primeiras eleições realizadas em Angola, em 1992, das quais o MPLA saiu vencedor.

Não aceitando os resultados destas eleições, a UNITA voltou, de imediato, à guerra, mas participou, ao mesmo tempo, no sistema político.

Logo a seguir à morte do seu líder histórico, a UNITA abandonou as armas, sendo os seus militares desmobilizados ou integrados nas Forças Armadas Angolanas (FAA). À semelhança da FNLA, passou a concentrar-se na participação, como partido, no Parlamento e noutras instâncias políticas.

Na situação de paz, depois de quase quatro décadas de conflito armado, iniciou-se a reconstrução do país e, graças a um notável crescimento da economia, um desenvolvimento globalmente bastante acentuado, mas com fortes disparidades regionais e desigualdades sociais.

A paz está também a favorecer a consolidação de uma identidade social abrangente “nacional”, que começou por se formar, paulatinamente, a partir dos anos 1950.

Politicamente, continua a haver forte predomínio do MPLA, que obteve claras maiorias parlamentares nas eleições realizadas em 1992, 2008, 2012 e 2017, garantindo a permanência nas funções de Presidente do Estado, desde 1979, do presidente do partido, José Eduardo dos Santos. Desde Agosto de 2017, o país conta com João Lourenço, o terceiro Presidente da República.

Enquanto a FNLA desapareceu praticamente da cena, a UNITA consolidou, nas eleições de 2012 e 2017, a sua posição como principal partido na oposição, embora tenha agora por perto a emergente força política CASA-CE.

A nível económico, Angola registou, por um lado, um forte crescimento, enfrentando, por outro, dificuldades resultantes da crise financeira internacional, fruto do baixo preço do petróleo, principal activo do país.

Alvor – começo da caminhada para o sonho

Alvor foi o primeiro registo de negociações entre os três movimentos de libertação nacional. Virava-se a página. Iniciava-se o ano 1975, e, na maior “Província Ultramarina”, intensificava-se a luta pela autodeterminação do povo angolano. Entre as frentes, abria-se a da negociação, que culminaria, a 15 de Janeiro de 1975, num acordo que estabelecia os termos do processo que conduziria à descolonização de Angola.

Com efeito, nesta data, foi concluído o que ficou conhecido como Acordo de Alvor, que, entre outros entendimentos, marcou a data da Independência de Angola (11 de Novembro de 1975).

Em contrapartida, este documento, com 60 artigos e cujo conteúdo respaldou exaustivamente pormenores importantes para a garantia do sucesso – inclusive foi antecedido de um bem-sucedido “trabalho de casa” em Mombaça -, não passou do papel.

O clima de desconfiança entre os movimentos de libertação, após a instalação no interior do país, levou a conflitos entre si e à criação de “praças-fortes”, com base num alinhamento étnico, mas todos com o fito de dominar Luanda, onde seria proclamada, conforme o Acordo de Alvor, a Independência Nacional.

A FNLA, pela região Norte, o MPLA, pela capital e arredores, e a UNITA, pelo Sul do país, tinham, nesse alinhamento, as bases de apoio no terreno, ao mesmo tempo em que se tentava implementar o referido acordo, acelerado pelo lado das autoridades portuguesas, na sequência do 25 de Abril de 1974, que tornou frágil a autoridade colonizadora na então colónia, principalmente no controlo das forças armadas.

Além disso, na altura, vivia-se um ambiente a nível mundial, caracterizado pela Guerra Fria. Por diversas razões, mormente económicas, face ao potencial petrolífero e diamantífero de Angola, o conflito ganharia grandes proporções, devido ao envolvimento de forças estrangeiras em “socorro” dos seus correligionários.

A ex-URSS e, posteriormente, Cuba apoiavam o MPLA de Agostinho Neto; o Zaire (actual RDC) alinhou-se a Holden Roberto (FNLA), enquanto a UNITA tinha o apoio directo do regime segregacionista da África do Sul. Neste conflito e na ofensiva contra o MPLA, que detinha a capital – que era o objectivo de todos os movimentos – entraram mercenários de diversas nacionalidades.

Com este cenário, as assinaturas colocadas no documento que esboçava o futuro de Angola, que foi bem “cozinhado” na cidade de Mombaça entre os três líderes dos movimentos de libertação, numa reunião considerada, na altura, sinal forte de reconciliação entre os três e esperança num futuro de paz, foram um debalde.

Cedo, compreendeu-se no teatro das operações que Alvor foi um labor vão; a sua implementação não tinha consistência, porque pressões externas e desconfianças recíprocas tolhiam a visão nacionalista que os manifestos destes mesmos movimentos apregoavam.

Em Junho, uma tentativa de recuperar as negociações foi respondida com o agudizar do conflito e com a entrada em cena de outros interesses estrangeiros.

Um acordo de papel

Entre 10 e 15 de Janeiro, a potência colonizadora e os movimentos de libertação nacional, designadamente, FNLA, MPLA e UNITA, reunidos na região de Portimão – Algarve, negociaram o processo e a calendarização para a Independência de Angola.

Após seis dias de conversações, no Hotel Penina, na cidade de Alvor (Sul de Portugal), as partes acordaram um processo de transição, rumo à partilha de poder, à Independência e à realização das eleições. Tudo isso, num processo a quatro, com partilha equitativa, presidência rotativa e governo partilhado.

Os três movimentos de libertação foram reconhecidos como os “únicos e legítimos” representantes do povo angolano. Para a fase transitória, até à Independência, o poder passaria a ser exercido pelo alto-comissário e por um Governo de Transição, a partir de 31 de Janeiro de 1975.

Os signatários de Alvor acordaram um cessar-fogo entre as três forças nacionalistas.O entendimento previa a instituição de um Colégio Presidencial, constituído por três membros – um de cada movimento de libertação -, cuja tarefa principal era dirigir e coordenar o Governo de Transição, devendo consultar o Alto-Comissário sobre assuntos relacionados com a acção governativa.

A partilha tripartida do poder estava expressa no facto de as deliberações do Governo de Transição serem tomadas por maioria de dois terços, sob presidência rotativa dos membros do Colégio Presidencial.

Este governo tinha os seguintes ministérios: Interior, Informação, Trabalho e Segurança Social, Economia, Planeamento e Finanças, Justiça, Transportes e Comunicações, Saúde e Assuntos Sociais, Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Educação e Cultura, Agricultura, além das Secretarias de Estado: no Ministério do Interior; no Ministério da Informação; no Ministério do Trabalho e Segurança Social; no Ministério da Economia, designadas, respectivamente, do Comércio e Turismo, da Indústria e Energia e das Pescas.

O preenchimento dos cargos foi designado, em proporção igual, pelos três partidos e pelo então presidente da República Portuguesa. Entre as suas tarefas, cabia ao Governo de Transição preparar e assegurar a realização das eleições gerais para a Assembleia Constituinte de Angola.

Outra estrutura importante foi a Comissão Nacional de Defesa, composta pelo Alto-Comissário; Colégio Presidencial; Estado-Maior Unificado. A partilha ficou também vincada, obviamente, na esfera militar, onde um Estado-Maior Unificado congregaria os comandantes dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas em Angola e três comandantes dos movimentos de libertação.

O Acordo estabeleceu um calendário e números para a integração das tropas dos movimentos nas Forças Armadas Mistas, com oito mil para cada um dos movimentos e 24 mil para as Forças Armadas Portuguesas. Esta integração seria progressiva.

Eleições em Outubro

As primeiras eleições multipartidárias no país realizaram-se em 1992, mas já estavam previstas e até mesmo acordadas e planeadas para 17 anos antes.

De acordo com o entendimento quadripartido de Alvor, o Governo de Transição organizaria as eleições gerais para uma Assembleia Constituinte no prazo de nove meses, a partir de 31 de Janeiro de 1975, data da sua instalação.

As candidaturas à Assembleia Constituinte seriam apresentadas exclusivamente pelos movimentos de libertação – únicos representantes legítimos do povo angolano, conforme os termos do acordo.

As atribuições do corpo eleitoral foram definidas e designadas. Uma Comissão Central, constituída em partes iguais por membros dos movimentos de libertação, elaboraria o projecto da lei fundamental e prepararia as eleições para a Assembleia Constituinte.

A Comissão Central deveria elaborar um projecto de lei eleitoral, organizar os cadernos eleitorais, registar as listas dos candidatos à eleição da Assembleia Constituinte, apresentadas pelos movimentos de libertação.

O funcionamento deste órgão de transição funcionaria com comissões mistas de natureza técnica e composição paritária, nomeadas pelo Alto-Comissário, de acordo com o Colégio Presidencial, que terão por tarefa estudar e propor soluções para os problemas decorrentes da descolonização.

Mas, não obstante todos estes detalhes e precauções, Alvor não vingou, sucumbiu à ambição pessoal e aos interesses expansionistas da época. Enquanto isso, Angola foi “adiada” até uma nova pausa, de novo em Portugal, mas não tanto a sul – Bicesse 1991 -, que também não trouxe a paz para a Nação.

COMPOSIÇÃO DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO DE ANGOLA

(Janeiro de 1975)

COLÉGIO PRESIDENCIAL

Johny Eduardo (FNLA)

Lopo do Nascimento (MPLA)

José N‘Dele (UNITA)

MINISTRO DO INTERIOR

Ngola Kabangu (FNLA)

SECRETÁRIO DE ESTADO DO INTERIOR

Henrique Santos (MPLA)

SECRETÁRIO DE ESTADO DO INTERIOR

Waiken (UNITA)

MINISTRO DO PLANEAMENTO E FINANÇAS

Saydi Mingas (MPLA)

MINISTRO DA JUSTIÇA

Diógenes Boavida (MPLA)

MINISTRO DA INFORMAÇÃO

Manuel Rui Monteiro (MPLA)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFORMAÇÃO

Jaka Jamba (UNITA)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFORMAÇÃO

Hendrick Vaal Neto (FNLA)

MINISTRO DA ECONOMIA

Vasco Vieira de Almeida (Portugal)

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Augusto Lopes Teixeira (MPLA)

SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

Manuel Alfredo Teixeira Coelho (UNITA)

SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMERCIO E TURISMO

Graça Tavares (FNLA)

MINISTOR DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Albino Antunes da Cunha (Portugal)

MINISTRO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

António Dembo (UNITA)

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Baptista Nguvulu (FNLA)

MINISTRO DA SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS

Samuel Abrigada (FNLA)

MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO

Manuel Alfredo Rezende de Oliveira (Portugal)

MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Eduardo Wanga (UNITA)

MINISTRO DA AGRICULTURA

Mateus Neto (FNLA)

MINISTRO DOS RECURSOS NATURAIS

Jeremias Kalandula Chitunda (UNITA)

Gbadolite (RDC) – Um pacto sem impacto desejado

O Acordo de Gbadolite, realizado na cidade do ex-Zaire com o mesmo nome, numa quinta-feira, 22 de Junho de 1989, foi um “pacto” de cessar-fogo, nascido de várias reuniões conjuntas entre o Governo e a UNITA, decorridas entre 25 de Abril e 22 de Junho de 1989.

O Governo esteve representado pelo Presidente José Eduardo dos Santos e a UNITA, pelo seu líder, Jonas Savimbi, sob mediação de 18 chefes de Estado africanos, encabeçados pelo antigo presidente do ex-Zaire, Mobutu Sese Seko, com destaque para os então presidentes da Zâmbia, Kenneth Kaunda, Gabão, Omar Bongo, e em exercício da OUA, Moussa Traoré.

Na cimeira, Jonas Savimbi aceita um Plano de Paz proposto pelo Governo angolano, tendo, no final, sido publicado um comunicado de três pontos que, basicamente, reafirmava a vontade de todos os “filhos e filhas de Angola pôr fim à guerra” e de proclamar a reconciliação nacional.

Foi proclamado um cessar-fogo que deveria vigorar a partir da 00h00 do dia 24 de Junho de 1989. O acordo foi selado pelo histórico primeiro aperto de mão entre o Presidente José Eduardo dos Santos e o então líder da UNITA, Jonas Savimbi.

Premissas do Acordo de Gbadolite

O abrandamento da Guerra Fria e as mudanças político-ideológicas verificadas na ex-União Soviética, na ex-RDA e RFA (Alemanha), que culminaram com a queda do Muro de Berlim e com o envolvimento da África do Sul na guerra de Angola, podem ser considerados as principais premissas que levaram o Governo e a UNITA a sentarem-se a uma mesa negocial.

Outro factor preponderante foram os Acordos de Nova Iorque, negociados entre Angola, Cuba e África do Sul, sob observação dos EUA, que estabeleciam a retirada de todas as forças estrangeiras do território nacional e impunham a aplicação da resolução 435/78, que determinava a autodeterminação do povo namibiano.

Envolvimento do regime do apartheid em Angola

Nos anos 80, devido ao intensificar da guerra de guerrilha, a economia de Angola estava fragilizada, com os elevados números de mortos, refugiados e infra-estruturas destruídas.

Para apoiar a UNITA, ao teatro das operações havia-se juntado a África do Sul que, com a justificação de destruir as bases dos guerrilheiros da SWAPO (Movimento de Libertação da Namíbia), instaladas no território sul-africano, fazia várias incursões no país, com destaque para a operação “Smokeshell”, lançada em Agosto de 1981, com 15 mil soldados, blindados e aviões, a penetrarem mais de 200 quilómetros para o interior da província do Cunene, visando a criação de uma “zona libertada”.

Estes conflitos só terminaram em Dezembro de 1988, quando, em Nova Iorque, foi assinado o Acordo Tripartido entre Angola, África do Sul e Cuba, que estabelecia a independência da Namíbia e a retirada dos cubanos do país.

O Plano de Paz proposto pelo Governo angolano previa respeito pela Constituição e pelas principais leis da República Popular de Angola, Integração das forças da UNITA nas instituições nacionais e afastamento voluntário de Jonas Savimbi da política angolana.

O Plano de Paz foi apresentado, previamente, por José Eduardo dos Santos, na V Sessão Ordinária da então Assembleia do Povo, a 1 de Março de 1989, depois de o ter submetido ao mediador, num encontro realizado em Luanda.

Por sua vez, a UNITA propunha a Revisão da Constituição, a Realização das eleições gerais, a Garantia do não-exílio de Jonas Savimbi, as Negociações directas entre o MPLA e a UNITA e a Formação de um governo de unidade e reconciliação nacional.

No meio disso, os observadores internacionais concluíram que, apesar de Gbadolite ter sido apelidada de “Cimeira de Paz”, as duas partes ainda se encontravam desavindas.

Apesar dos esforços para a conquista da paz, tanto o Governo como a UNITA viviam um clima de “desconfiança mútua”, não conheciam as verdadeiras intenções de cada um e duvidavam dos respectivos planos de paz.

De um lado, a UNITA “desconfiava” dos mediadores africanos, entre eles, Mobutu, Robert Mugabe, Kenneth Kaunda, Omar Bongo e Denis Sassou Nguessou. Para a ala de Savimbi, a falta de “experiência” democrática dos mediadores podia “minar” o processo de paz.

No final, a conferência emitiu um comunicado que se resumia na vontade de todos os angolanos terminarem com a guerra, a cessação de todas as hostilidades no território, a entrada em vigor do cessar-fogo às 00h00 do dia 24 de Junho de 1989 e a formação de uma comissão para dar prosseguimento ao processo, sob mediação de Mobutu.

Legado de Gbadolite

Apesar de ter fracassado, foi o início de uma longa caminhada para a paz. Foi a partir deste marco que os envolvidos passaram a falar mais em “negociação”, “processo de paz” e “ reconciliação”.

Gbadolite marca, também, o primeiro encontro oficial de paz entre José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi. Foi dos primeiros passos para a reconciliação nacional, dados em 1989.

Bicesse – Rumo às eleições multipartidárias

As incessantes tentativas de busca das vias para a instauração da paz em Angola tiveram, nos Acordos de Bicesse, o resultado mais bem conseguido das negociações directas entre o Governo e a UNITA, em 1991.

Delegações dos dois lados envolveram-se, durante três meses, numa maratona negocial, em regime “non stop”, confinados nas instalações de uma escola superior de hotelaria e turismo da localidade de Bicesse, na vila de Estoril, arredores de Lisboa, arredados do contacto com o mundo exterior.

As equipas negociadoras foram lideradas por Lopo do Nascimento e Jeremias Chitunda, o primeiro na qualidade de membro do Bureau Político do MPLA, e o segundo como vice-presidente da UNITA. A eles, juntaram-se quadros políticos, militares e diplomáticos.

A apadrinhá-los estiveram representantes dos EUA, URSS e da ONU, como entidades garantes do envolvimento da comunidade internacional no processo.

Portugal, no papel de mediador, fez-se presente na pessoa do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros para a Cooperação, José Manuel Durão Barroso.

Nunca, até aí, o processo negocial para a pacificação de Angola havia suscitado tamanha atenção e interesse da comunidade internacional e da imprensa.

O mundo vivia os últimos suspiros da Guerra Fria, período marcado por um relativo abrandamento das disputas geopolíticas, entre americanos e soviéticos, pela queda do Muro de Berlim e pelo desmantelamento do regime do apartheid, na África do Sul.

A cerimónia de assinatura dos acordos, no Palácio das Necessidades, sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, a 31 de Maio de 1991, foi pontuada pelas presenças do Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, e do líder da UNITA, Jonas Savimbi.

A comunidade internacional fez-se presente através do secretário-geral das Nações Unidas, Javier Pérez de Cuéllar, do presidente ugandês e da OUA (actual União Africana), Yoweri Museveni, e do anfitrião primeiro-ministro português, Aníbal Cavaco Silva.

Pelos Estados Unidos da América, esteve o secretário de Estado, James Backer, e pela Rússia o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alexander Bessmertnik.

Passavam das 19 horas do dia 31 de Maio de 1991, quando Cavaco Silva convidou José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi a assinarem os quatro documentos sobre a mesa.

O acto foi selado com um aperto circunstancial de mãos, diante das câmaras e olhares dos jornalistas e convidados.

Na alocução que proferiu, na ocasião, o líder da UNITA assegurou: “O que temos de fazer agora é que o povo angolano acredite na paz, pois as armas já não têm razão de ser”.

Mais comedido, José Eduardo dos Santos sublinhou: “Semeámos a árvore da paz. Não basta que a semente brote, é preciso saber cuidar desta árvore, para que cresça e dê frutos para o povo”.

Cavaco Silva, em nome do governo mediador, após um ano de negociações iniciadas com um encontro secreto, em Évora (Sul de Portugal), a 24 de Abril de 1990, selou o momento: “Estou certo de que as partes não vão desiludir as expectativas”.

Alcançada ao cabo de maratonas de negociações, lideradas por Durão Barroso, em Bicesse, na noite de 1 de Maio, com a rubrica das actas produzidas pelas delegações, a “semente” (Acordos de Bicesse) era constituída por quatro documentos.

São eles o Acordo de Princípios Políticos, no qual a UNITA reconhecia o Governo e o presidente angolanos; o Protocolo de Washington, de Dezembro de 1990, sobre liberdade política e realização das eleições; o Acordo de cessar-fogo, com regras para a desmobilização e desmilitarização; e o Protocolo sobre a transição, com a criação de uma Comissão Político-Militar Conjunta, extinção dos exércitos contendores e criação das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Os acordos levaram, por fim, às primeiras eleições legislativas e presidenciais multipartidárias da história de Angola, em Setembro do ano seguinte.

Estas viriam a dar a maioria ao MPLA (54%) e uma vantagem relativa a José Eduardo dos Santos (49,6%), que remeteriam a uma segunda volta, com Jonas Savimbi.

Apesar de a ONU e observadores internacionais terem declarado as eleições livres, justas e democráticas, a UNITA não aceitou os resultados e acabou por voltar à guerra.

Tudo começa com o deflagrar de violentos confrontos em Luanda, que acabaram por vitimar o próprio vice-presidente e principal negociador do movimento, Jeremias Chitunda.

Com episódicos períodos de paz, sobretudo após a assinatura do Protocolo de Lusaka (20 de Novembro de 1994), a guerra prolongou-se até 2002, até à morte, em combate, de Savimbi, a 22 de Fevereiro do mesmo ano, na província do Moxico.

Quando a paz é, enfim, selada, em Luanda, a 4 de Abril, são trazidas à luz as horrendas estatísticas do conflito: a morte de mais de um milhão de pessoas, milhões de desalojados, centenas de milhares de mutilados, o país destroçado e o seu solo pejado de minas e armadilhas mortíferas.

Lusaka – Ensaio para o sucesso de Luena

O Protocolo de Lusaka tinha tudo para dar certo, mas a mudança de posições em dois cenários complicava o desfecho agradável. Em termos políticos, pronunciava-se um discurso diferente ao do campo militar.

A necessidade da conclusão da implementação dos Acordos de Paz para Angola, assinados, em Lisboa, a 31 de Maio de 1991, fazia-se sentir.

Lusaka precisava de dar sequência ao funcionamento regular e normal das instituições resultantes das eleições de 29 e 30 de Setembro de 1992, mas o incumprimento adiava tudo, apesar dos insistentes apelos da comunidade internacional.

A grave crise que o país vivia exigia uma solução global que conduzisse ao reencontro dos angolanos desavindos, para viverem pacificamente na mesma Pátria e em espírito de cooperação, para a prossecução do bem-comum.

Um dos princípios gerais do Protocolo, relativo à reconciliação nacional, sublinhava que “toda a acção humana nos campos político, económico, social e cultural devia reflectir sobre o grande objectivo da reconciliação nacional, para se construir uma sociedade angolana de progresso e de tolerância”.

Na época, os marcos do acordo consideravam um imperativo nacional a reconciliação, por ser “a expressão da vontade popular”, traduzida sem equívoco pela vontade política do Governo e da UNITA de coexistirem no quadro da ordem constitucional, política e jurídica angolana, resumida pelo respeito aos princípios da aceitação da vontade popular expressa em eleições livres e justas e do direito à oposição.

As duas partes fizeram campanhas de sensibilização da opinião pública angolana e internacional, para que o processo tivesse o fim desejado, tanto que o Governo e a UNITA se comprometeram, solenemente, a fazer tudo quanto estivesse ao alcance, para respeitar e fazer respeitar o espírito e a letra do Protocolo de Lusaka.

Mas, o que foi assinado a 31 de Outubro de 1994, em Lusaka, pelos chefes das duas delegações, Fernando Faustino Muteka (Governo) e Eugénio Ngolo “Manuvakola” (UNITA), bem como pelo representante especial do secretário-geral da ONU em Angola, Alioune Blondin Beye, nunca chegou a ser honrado na globalidade.

O Protocolo de Lusaka definia, entre outros princípios gerais, o restabelecimento do cessar-fogo, assente na cessação das hostilidades entre o Governo da República de Angola e a UNITA, com vista à obtenção da paz no território nacional; cessar-fogo total e definitivo em todo o país; livre-circulação de pessoas e bens; tudo sob supervisão, controlo e verificação geral das Nações Unidas.

A retirada e aquartelamento de todas as forças militares da UNITA (conforme previa a Resolução 864 do Conselho de Segurança da ONU) obrigava-a a dar, tal como o Governo em relação às FAA, às Nações Unidas informações actualizadas, fidedignas e verificáveis sobre a composição das suas forças, armamento, meios e respectivas localizações.

No contexto do processo de selecção de efectivos destinados à conclusão da formação das FAA, deu-se a recolha, o armazenamento e a custódia, pelas Nações Unidas, do armamento das forças militares da UNITA no momento do aquartelamento.

Para se harmonizar o ambiente político, foi promulgada a Lei da Amnistia e criados mecanismos para o enquadramento de elementos da UNITA no Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), além da cedência de pastas ministeriais e de outras funções administrativas.

Desconfianças e fracasso

Era o início de uma nova tentativa de negociação consistente entre o Governo de Angola e o movimento militar de Jonas Savimbi, três anos depois do fracassado Acordo de Bicesse.

O país assistia, com ansiedade, ao renascer do sonho da paz, depois de eclodir a sangrenta guerra pós-eleitoral, que resultou em milhares de mortes, entre as quais altos dirigentes e oficiais da UNITA.

O tratado surge num contexto de forte pressão da comunidade internacional e do temor de um revés militar do movimento de Jonas Savimbi, que, já em Outubro de 1993, se vira forçado a emitir um comunicado, para reafirmar a validade dos Acordos de Bicesse.

Esse comunicado preparou as bases para as conversações entre a UNITA e o MPLA, em Lusaka, em Novembro de 1993, que viriam a resultar na assinatura do Protocolo de Lusaka, 12 meses mais tarde.

Segundo o sociólogo e estudioso de assuntos africanos, Christine Messiant, “a comunidade internacional assegurava que a derrota militar da UNITA seria evitada, pois aprendera algumas das lições de Bicesse”. Assim, refere, “o pacto não constituía uma ratificação de derrota”.

Com o Protocolo de Lusaka, o partido derrotado teria a possibilidade de ter um lugar no poder, para o resultado das eleições gerais de 1992 ser politicamente aceite.

O tratado impunha que a desmobilização das tropas do MPLA/FAA e das tropas da UNITA/FALA devia ser levado a sério e deviam ser atribuídos recursos adequados à UNITA, sendo que o resultado das eleições não era reconsiderado. Apenas a segunda volta das presidenciais estava na agenda.

Apesar dos esforços, o processo de desarmamento foi feito sob grande desconfiança mútua. Com o eclodir da guerra pós-eleitoral, a UNITA passa a ser considerada uma força rebelde ilegítima e, com isso, deixa de ser tratada com a mesma simetria que caracterizava os Acordos de Bicesse.

Em face desse cenário, cresce a pressão da comunidade internacional sobre a UNITA, forçada a desarmar e a desmilitarizar-se, para ser integrada num exército nacional único.

Christine Messiant entende que “a legitimidade governamental se viu aumentada por dois outros elementos. Em primeiro lugar, e, apesar do acordo, as sanções impostas em 1993 para obrigar a UNITA a negociar não foram levantadas. Em segundo lugar, a cláusula triplo zero contida nos Acordos de Bicesse (repetida num anexo ao Protocolo de Lusaka) – uma cláusula que proibia ambos os partidos de se rearmarem e outros países de lhes fornecer armas – não fazia parte do Protocolo em si mesmo”.

“Isto significava que, em termos do texto do acordo e da resolução da ONU de 1993, que impunha sanções, o rearmamento constituía uma verdadeira violação para a UNITA, enquanto já não era um problema para o Governo, pelo menos em termos legais. Além disso, não havia nada nos textos de Lusaka que proibisse países estrangeiros de rearmar o ‘governo legítimo”, comenta.

A seu ver, “embora este acordo, com o seu mandato e recursos da ONU algo melhorados em relação a Bicesse, pudesse ter ajudado a evitar o fracasso de 1991, continha ainda deficiências importantes. Não atribuía qualquer papel às forças não armadas – as que não faziam parte da luta pelo poder, que eram as que estavam mais preocupadas com a paz. E embora tivesse sido atribuído um papel mais importante à ONU, a Troika continuava no cerne da operação”.

Quanto ao Governo, durante os dois anos de guerra, conseguira funcionar tal como antes, mesmo sob um sistema multipartidário.

Em face das sanções impostas pela ONU, a UNITA passa a depender apenas dos diamantes sob o seu controlo, de forma a preservar o seu aparelho militar. Assim, o movimento passa a considerar desfavorável o acordo, esperando ser capaz de o renegociar com base na força militar”.

É nesse contexto que as partes materializam o projecto do esperado GURN, saudado por vários chefes de Estado e de Governo. Contudo, a população angolana “partiu” receosa para esse novo passo e, ao contrário de outros momentos de negociação e acordos, não celebrou com o mesmo entusiasmo.

Devido à violação dos termos do Protocolo de Lusaka, o Governo considerou, em 1998, que estava política, diplomática e militarmente capaz de desencadear uma verdadeira guerra.

De acordo com Messiant, “reconhecendo o fracasso e a futilidade das suas políticas, a comunidade internacional admitiu que ambos os lados violavam os termos do acordo e reiterou que a responsabilidade principal residia no não-desarmamento da UNITA”.

As sanções foram impostas com uma tenacidade notável, em especial a partir de 2000, após as primeiras vitórias militares do Governo, e eram justificadas com a referência contínua à ‘responsabilidade principal’ da UNITA pelo impasse”, sustenta.

É nesse cenário de pressão militar e de sanções que começaram a dificultar a aquisição de abastecimentos pela UNITA e a forçá-la a ‘sobreviver por meios próprios, que o movimento parte para a formalização do Protocolo de Lusaka, em 1994, depois de violentos combates pós-eleitorais.

Luena – O acordo dos acordos

O Memorando do Luena foi um pacto de cessar-fogo, nascido de vários encontros realizados na província do Moxico, entre as forças militares do Governo e da UNITA, na sequência da morte, em combate, a 22 de Fevereiro de 2002, de Jonas Savimbi.

A assinatura do Memorando de Entendimento do Luena, complementar ao Protocolo de Lusaka, foi feita em Luanda, a 4 de Abril de 2002, pelos chefes dos Estados-Maiores das FAA, Armando da Cruz Neto, e das FALA, Abreu Muengo “Kamorteiro”, na presença do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Ao contrário dos processos anteriores, marcados por mútuas desconfianças, a aproximação das partes envolvidas no conflito e a assinatura do referido acordo não necessitaram de mediação estrangeira.

Vinte e sete anos depois de uma longa guerra fratricida, com vários acordos fracassados, como Alvor, Gbadolite, Bicesse e Lusaka, Luena constituiu-se na “pedra de toque” para uma paz efectiva, reconciliação genuína entre irmãos desavindos e base para reconstrução e desenvolvimento do país.

Com a morte de Jonas Savimbi, em Fevereiro de 2002, foi possível o remanesceste de as FALA abandonarem a luta armada. As conversações preliminares para o memorando de entendimento entre a UNITA e o Governo começaram a 15 de Março na vila de Cassamba, na província do Moxico, entre as chefias militares das partes envolvidas no conflito.

Pela UNITA, liderou as conversações o general Samuel Chiwale, apesar de o general “Implacável”, das FAA, ter tido, antes, uma reunião exploratória de dois dias com general Paulo Lukamba Gato”, na base das FALA, no Moxico.

O pré-acordo de cessar-fogo foi assinado a 18 de Março, em Cassamba, pelo general Sachipengo Nunda, das FAA, e o chefe de Estado-Maior das FALA, general Muengo Ukwachitembo “Kamorteiro”.

Naquele período, ainda surgiram relatos de combates em diversas áreas do país, em pequenas escalas. Este facto, justificado pelas forças do Governo e da UNITA, devia-se apenas a falhas de comunicação com comandantes e combatentes no terreno.

Em contrapartida, a segunda ronda de conversações começou a 20 de Março, em Luena, e as partes estavam confiantes de que, desta vez, a paz estava alcançada definitivamente.

A afirmação do general Kamorteiro viria a confirmar o acto, ao dizer: “Muitos políticos usaram a mesma expressão, mas eu não sou político, sou soldado, por isso, quando falo de paz, é a sério”.

Para essa etapa decisiva do processo de cessação das hostilidades, a equipa da UNITA, que incluía os principais generais da Comissão de Gestão, liderada por general Paulo Lukamba “Gato”, era chefiada por Marcial Dachala, secretário para a Informação, e Alcides Sakala, secretário dos Assuntos Exteriores.

O general Paulo Lukamba Gato não tinha comparecido ao encontro, tendo os membros da sua equipa afirmado e garantido que não havia motivos para se criarem receios, porque o oficial superior estava regularmente em contacto com a equipa negociadora.

A 23 de Março, os comandantes-regionais-militares das FAA juntaram-se às conversações e, a 25 de Março, as mesmas foram suspensas, para as consultas e alteração do local, no sentido de possibilitar o acesso à imprensa e outros observadores e maior possibilidade de supervisão da Troika e da ONU, tal como previsto no Protocolo de Lusaka.

As conversações foram dominadas pelos aspectos técnicos de cessar-fogo e pela definição detalhada de todos os aspectos relacionados com o aquartelamento e desmobilização das forças da UNITA.

Uma Comissão Militar Mista (CMM) foi constituída, tendo a ONU e a Troika (Rússia, Estados Unidos e Portugal), com estatuto de observadores, e também um grupo técnico, constituído por peritos militares das FAA e das FALA, bem como de representantes da ONU e da Troika.

O Acordo Militar viria a ser assinado a 30 de Março, abrindo, deste modo, caminho seguro para a assinatura oficial do Memorando, a 4 de Abril.

O Memorando de Entendimento de Luena, após duas semanas de negociações, é assinado formalmente em Luanda pelos dois chefes de Estado-Maior das FAA e das FALA, generais Armando da Cruz Neto e Abreu Muengo “Kamorteiro”, respectivamente, e foi testemunhado pelo enviado especial da ONU, Ibrahim Gambari, e pelos embaixadores da Troika de países observadores, a 4 de Abril de 2002.

Em véspera da cerimónia, num gesto de magnanimidade, o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, falou, no dia 03 de Março, sobre a importância da necessidade do perdão entre os angolanos, da reconciliação nacional, da reconstrução e cuidados que todos deviam ter no processo da construção da democracia e do Estado de Direito. (Angop)

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