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Parlamento retirou carácter de urgência à lei de repatriamento de capitais

A proposta de Lei de Repatriamento de Capitais enviada em Janeiro deste ano à Assembleia Nacional pelo executivo, e cujas propostas ( de iniciativa do governo e da UNITA) foram aprovadas na generalidade, perdeu o carácter de urgência com que lá chegou por ter ultrapassado o tempo útil de uma semana, para este tipo de documentos.

O carácter de urgência da referida lei, solicitado pelo Presidente João Lourenço, era, entretanto, umas das matérias contra as quais se opunha a CASA-CE, por entender que a natureza da lei e o debate que se pretende a respeito não se poderiam esgotar numa semana, como prevê a lei. (Novo Jornal)

 

 

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