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Ministério Público brasileiro reitera medida de prisão para Lula da Silva

O Ministério Público brasileiro reiterou hoje o pedido de prisão do ex-Presidente Lula da Silva, uma vez julgado o recurso entreposto, em segunda instância, contra prisão de 12 anos, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“O Ministério Público requere que, assim que o embargo das declarações seja ultrapassado”, se dê “inicio ao cumprimento das penalidades”, disse o a entidade numa nota hoje enviada ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Em janeiro, três magistrados do Tribunal Regional aumentaram de nove para 12 anos de prisão a sentença atribuída a Lula da Silva.

A 20 de fevereiro, a defesa do ex-presidente apresentou os embargos de declaração, que não podem modificar a sentença ditada, uma vez que foi atribuída por unanimidade, mas solicitam esclarecimentos sobre a decisão.

Uma decisão preventiva do Supremo Tribunal, tomada em 2016, permite que uma sentença comece a ser aplicada quando todos os recursos forem concluídos em segunda instância, mesmo quando existe a possibilidade de outros recursos em instâncias superiores.

Neste sentido, o Ministério Público defende que a sentença contra o ex-Presidente deve manter-se, embora seja favorável à correção de “dois erros materiais” da acusação.

Além do risco de prisão, a condenação de segunda instância imposta a Lula da Silva pode impedi-lo de concorrer nas próximas presidenciais do Brasil, que acontecem em outubro, embora Lula tenha sido lançado pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e lidere as sondagens no país. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

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