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Milhares de empresas devem contribuições

Cerca de 12 mil empresas das 120 mil cadastradas devem as contribuições para pensões de reforma dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), revelou, no Lubango, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Jesus Maiato, que falava quarta-feira à imprensa aquando da reinauguração do edifício do INSS da Huíla, disse que o número de empresas devedoras representa 10 por cento das inscritas no sistema do Instituto Nacional de Segurança Social, que controla neste momento mais de 130 mil pensionistas.
O ministro informou que no leque de potenciais contribuintes com dívidas constam, também, empresas públicas – cuja fonte de financiamento é o Orçamento Geral do Estado -, porque “nem sempre são alocados os valores necessários para este efeito”. Sem especificar montantes, Jesus Maiato disse que o valor em dívida é do conhecimento da instituição que tutela a segurança social no país e os órgãos de fiscalização têm o controlo da situação.
“Continuamos a trabalhar com os ministérios que tutelam estas empresas públicas para a avaliação do montante exacto da dívida e o pagamento directo por parte do Ministério das Finanças ao instituto”, garantiu Jesus Maiato, admitindo que há dificuldades das empresas para o pagamento dos valores da dívida à Segurança Social, devido ao contexto de crise que o país atravessa.
O ministro disse que o INSS e os gestores das empresas devedoras têm, por meio do diálogo, buscado soluções para ultrapassar a situação, mediante o pagamento por prestações. Lembrou que as empresas incumpridoras, quer públicas, quer privadas, estão sujeitas a multas e juros de mora e em caso de resistência por via negocial são encaminhadas para os tribunais, para decisão judicial.
“Apesar de termos a parte de penalização, temos consciência de que é por via do diálogo e concertação com as empresas que devemos agir para que não haja impacto negativo ao nível do desemprego”, defendeu.
Segundo o ministro, se houver uma empresa em dívida com a segurança social e amortização da mesma resultar no não pagamento do salário dos trabalhadores, deve-se encontrar um meio termo que facilite a empresa e que não prejudique o INSS.

Redução da burocracia
O Instituto Nacional de Segurança Social está modernizado e conta com um sistema totalmente informatizado e com pouca circulação ao papel, o que reduziu os níveis de burocracia, informou o ministro.
“Nem todos os processos que entram estão em conformidade, porque após a avaliação verifica-se que não se cumprem os requisitos. Do ponto de vista legal, os processos devem ser deferidos no mês seguinte”, disse Jesus Maiato, assegurando que há mais de 10 anos que o INSS paga de acordo com calendário e sem atraso, salvo em casos de anomalia no sistema.
O ministro esclareceu que a prova de vida pode ser feita no mês de aniversário e nos trinta dias úteis seguintes e em qualquer região do país onde exista uma representação do INSS. “Estamos abertos todo o ano. O pensionista tem até 60 dias, a partir do mês de aniversário, para fazer a prova de vida. Este é um período razoável para que as pessoas possam confirmar a sua existência junto da instituição”, disse.
O edifício dos serviços provinciais do Instituto Nacional da Segurança Social na Huíla foi reinaugurado pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior. (Jornal de Angola)

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