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Jurista denuncia resistência à independência dos tribunais

A inoperatividade da Lei n.º 2/15, Lei orgânica dos tribunais de jurisdição comum, demonstra a resistência que se faz em relação à independência financeira e administrativa dos Tribunais enquanto órgãos de soberania, afirmou o jurista Benja Satula.

Em declarações ao Jornal de Angola, o também advogado referiu que a tarefa para a concretização da autonomia financeira dos tribunais é do Executivo, que tem o domínio e controlo das receitas públicas. (Jornal de Angola)

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