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Dívida pública de Angola “não é preocupante” – FMI

A dívida pública angolana, estimada em mais de 60% do PIB, é inconfortável, mas “não é preocupante”, tendo em conta as medidas fiscais adoptadas pelo Governo para o seu pagamento.

A afirmação é do representante do Fundo Monetário Internacional (FMI), Ricardo Velloso, que considerou que a dívida pública angolana está agora mais alta em relação aos anos anteriores, daí necessitar de uma política fiscal prudente e contínuo para a sua redução.

Em declarações hoje (quinta-feira) à imprensa, no final de uma reunião entre a equipa económica do Governo angolano e a delegação do FMI, o responsável reconheceu igualmente o esforço feito pelo Estado na elaboração do Orçamento Geral do Estado 2018, que alocou grande parte das despesas para o pagamento do serviço da dívida pública.

Além da troca do regime cambial, a melhoria do ambiente de negócios em Angola, de acordo com Ricardo Velloso, também constitui um dos factores cruciais para impulsionar a próxima fase de crescimento económico do país, com o suporte do desenvolvimento do sector privado.

A melhoria do ambiente de negócios em Angola, afirmou, passa essencialmente na modernização da lei do investimento privado e na concessão de mais crédito ao sector privado, facto que vai ajudar a redução de despesas do Estado.

Essa preocupação do responsável da missão do FMI surge um dia depois do Conselho de Ministros ter apreciado a proposta de Lei do Investimento Privado, que estabelece os princípios e as bases para facilitar, promover e acelerar a aplicação de capitais no país.

A proposta de Lei do Investimento Privado visa facilitar a aplicação de capital por investidores internos e externos, bem como o regime de acesso aos benefícios e outras facilidades a conceder pelo Estado a este tipo de investimento.

Para Ricardo Velloso, a implementação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), prevista para Janeiro de 2019, será um factor decisivo que poderá ajudar o país a ter uma arrecadação de receitas mais estáveis, sem depender muito das flutuações do preço do petróleo.

Quanto à adopção da taxa de câmbio flutuante, adoptada pelo BNA desde Janeiro último, o representante do FMI considerou como uma boa decisão, porque dará frutos benéficos para o país no longo prazo.

A reunião entre a equipa económica angolana e a delegação do FMI, que se encontra em Luanda desde quarta-feira (28), visou preparar e traçar a agenda de trabalho que vai avaliar o impacto das políticas macroeconómicas do Governo angolano, com maior realce para o novo regime cambial e o programa de estabilização macroeconómica.

O encontro, que deu início a agenda de trabalho da Missão do FMI, foi realizado nas instalações do Ministério das Finanças e contou com as presenças dos ministros das Finanças, Archer Mangueira, Comércio, Jofre Van-Dúnem Júnior, Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, o vice-governador do BNA, Manuel Dias, entre outras individualidades.

Durante duas semanas de trabalho, a delegação do FMI vai interagir com as autoridades governamentais e o sector privado, para colher dados da situação económica e financeira do país, visando projectar a evolução macroeconómica no médio prazo.

A última visita da missão do FMI a Angola, realizada de 06 a 15 de Novembro de 2017, no âmbito da preparação da Missão de Vigilância ao Abrigo do Artigo IV e fez o acompanhamento intercalar da evolução da situação económica do País e actualizou as projecções macroeconómicas.

O FMI, de que Angola é membro desde 1989, é uma organização internacional criada em 1944, tendo como missão garantir a estabilidade do sistema monetário internacional, através de um Sistema de Vigilância Económica e Financeira mundial que visa consultar e monitorar regularmente o progresso das economias nacionais, identificando os principais factores de risco propiciadores de instabilidade económica ou financeira. (Angop)

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