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Conselho de Estado debate hoje Orçamento e autarquias

O Conselho da República reúne-se hoje pela primeira vez na Presidência de João Lourenço, no Palácio da Cidade Alta, com três temas incontornáveis, os oficiais análise ao Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 e o processo de implementação das autarquias, e a dissolução da dúvida que só será efectiva no último minuto: o ex-Presidente José Eduardo dos Santos vai ou não fazer-se presente.

O novo elenco do Conselho da República, órgão consultivo do Presidente da República, foi nomeado por João Lourenço no dia 15 de Fevereiro, com a novidade da entrada de José Eduardo dos Santos, que foi chefe de Estado angolano entre 1979 e 2017 e ocupa o lugar por inerência, mas que não esteve na cerimónia de posse.

Assumiram lugar no Conselho da República, também por inerência, o vice-Presidente, Bornito de Sousa, o novo juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, e o novo procurador-geral da República, general Hélder Pitta Grós.

O ex-Presidente José Eduardo dos Santos, o Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, por se encontrar em funções fora do país, e o líder da UNITA, Isaías Samakuva, não estiveram presentes na cerimónia de empossamento.

Aquele órgão é presidido pelo chefe de Estado, que nomeou para a mesma função, também por inerência, os líderes partidários. João Lourenço nomeou Paulo Kassoma como representante do MPLA, partido no poder, bem como os presidentes dos partidos e coligação de partidos da oposição com assento parlamentar, casos de Isaías Samakuva (UNITA) – que não esteve presente na cerimónia -, Abel Chivukuvuku (CASA-CE), Benedito Daniel (PRS) e Lucas Ngonda (FNLA).

O Presidente angolano designou ainda hoje outras 10 personalidades como conselheiros. Casos de Adriano Botelho de Vasconcelos, Fernando Pacheco Augusto dos Santos, Francisco Magalhães Paiva, Ismael Mateus Sebastião, Luís Manuel da Fonseca Nunes, Manuel António Monteiro, Rei dos Baiacas (António Charles Muanaura Cabamba), reverendo Luís Nguimbi, Rosa Maria Martins da Cruz e Silva e Sérgio Luther Rescova Joaquim.

A Constituição da República angolana, de 2010, estabelece que o Conselho da República é um “órgão colegial de natureza consultiva do chefe do Estado” e que os seus membros “gozam das imunidades conferidas aos deputados à Assembleia Nacional”.

João Lourenço, na cerimónia de investidura de 17 dos 20 membros do Conselho da República, em Fevereiro, sublinhou que “só de bons conselhos saem boas decisões”.

“E eu tenho a certeza que este leque de personalidades escolhidas para integrarem este Conselho da República estão à altura de me dar os bons conselhos de que eu necessito para que possa então tomar as sábias decisões que vão contribuir para a resolução dos inúmeros problemas de que o nosso país padece”, disse o chefe de Estado.

A dúvida sobre as presença ou não do ex-Chefe de Estado no Conselho de Estado de hoje assume especial relevância porque dará sinais claros, mesmo que não taxativos, sobre o contexto de turbulência mediática em que se encontra o país no que diz respeito ao relacionamento entre o actual lider do MPLA, José Eduardo dos Santos, e o Presidente da República João Lourenço, que ocupa a vice-liderança do partido.

Isto, porque, como têm sublinhado alguns analistas, se José Eduardo dos Santos não se fizer presente e se isso for acompanhado pela ausência de qualquer explicação pública para o efeito, a mensagem que transmite é que não se sujeita a estar em público numa condição de segundo plano face a João Lourenço, o que permite dar algum crédito aos rumores intensos sobre um mal-estar crescente no seio dos “camaradas”.

Mas se, por outro lado, JES estiver hoje no Conselho de Estado, o sinal que passa é que João Lourença estava certo quando há dias veio a público afiançar que no MPLA não há nem “eduardistas” nem “lourencistas” mas sim e apenas “emepealistas”, retirando densidade à polémica.

Polémica essa que passa em grande medida pela pressão que existe em torno da saída de JES da política activa, como o próprio disse que faria em 2018, deixando, para isso, o lugar de presidente do MPLA, que será, naturalmente, ocupado pelo seu vice no partido, e Presidente da República, João Lourenço.

Para já, para Maio está marcado uma reunião do Comité Central na qual ficará definida a data do congresso extraordinário do MPLA e no qual, como JES já confirmou, ficará “resolvida a questão da liderança” no partido, tendo o próprio apontado como mais razoáveis os meses de Dezembro, que lhe permitiria manter a palavra de sair antes do fim deste ano, ou para Abril, que deixaria essa mesma palavra suspensa por algumas semanas. (Novo Jornal Online)

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