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Porto de Luanda nega incumprimento na concessão de pensões de ex-colaboradores

O Porto de Luanda considerou nesta quinta-feira de infundadas as informações, difundidas por alguns meios de comunicação social, segundo as quais ex-colaboradores portuários acusam a empresa de não ter apresentado os comprovativos que lhes permite beneficiar do fundo de pensões e da reforma por idade legal.

Numa nota de imprensa chegada à Angop, a direcção da empresa portuária de Luanda esclarece que os benefícios somente devem ser pagos no momento da reforma por velhice, reforma antecipada ou em caso de morte, conforme dita o Contrato de Constituição do fundo da AAA Pensões-SA, o que não se ajusta à situação dos ex-colaboradores em causa.

Segundo o documento, a pretensão apresentada não reúne os requisitos necessários para a aquisição da reforma por velhice nem da reforma antecipada, uma vez que estas pensões são atribuídas apenas aos colaboradores que tenham prestado no mínimo 10 anos de serviço contínuo ou atingido a idade de reforma de 60 anos.

O Porto de Luanda garante que, apesar de não preencher tais pressupostos, os ex-colaboradores beneficiaram dos valores correspondentes às prestações efectuadas à AAA Pensões-SA até ao ano de 2005, tendo emitido a cada um dos visados uma declaração que certifica e atesta os referidos pagamentos.

Por outro lado, a empresa portuária de Luanda sublinha que dispõe de uma certidão contributiva, emitida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) no ano de 2007, como comprovante de que cumpriu com as obrigações decorrentes da extinção da relação jurídico-laboral por mútuo acordo. (Angop)

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