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Supremo do Brasil decide recurso de Lula para impedir a sua prisão na quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) decide na quinta-feira sobre o recurso de habeas corpus interposto pelo ex-Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para não ir para a prisão, indicou esta quarta-feira a presidente daquela instância judicial.

O anúncio da magistrada Carmen Lucia Antunes ocorreu horas depois de o Tribunal Regional Federal da Quarta Região, com sede em Porto Alegre, ter anunciado para a próxima segunda-feira a decisão relativa ao recurso apresentado por Lula contra a pena de 12 anos de prisão a que foi condenado por corrupção.

A presidente do STF, que fez o anúncio na abertura das sessões, disse que a decisão de incluir na agenda de quinta-feira a decisão sobre o habeas corpus pedido por Lula da Silva foi motivada pela “urgência”, já que não houve possibilidade de o fazer antes e “o prazo é curto”.

Esta decisão é determinante para o futuro do ex-chefe de Estado brasileiro, já que, se a maioria dos 11 magistrados aceitar o recurso de habeas corpus (que se pode traduzir como a liberdade para ir e vir), Lula poderá livrar-se da prisão após a condenação em segunda instância.

A legislação brasileira estipula que os condenados por um tribunal colegial têm que começar a cumprir a pena quando já não tiverem possibilidade de recorrer na segunda instância, como é o atual caso do ex-presidente brasileiro.

Se o Tribunal de Porto Alegre indeferir na segunda-feira o recurso interposto por Lula contra a sua condenação e se o Supremo Tribunal não aceitar o habeas corpus, o juiz federal Sérgio Moro poderá ordenar a prisão do ex-presidente na próxima semana.

Lula foi considerado culpado de receber 2,25 milhões de reais (cerca de 570 mil euros) em subornos da construtora OAS, na forma de um apartamento triplex na estância balnear de Guarujá, no litoral do estado de São Paulo.

Para evitar a prisão de Lula, a sua defesa apresentou um recurso de habeas corpus preventivo no Tribunal Superior de Justiça, que foi rejeitado, e outro perante um juiz do Supremo Tribunal, que também o indeferiu, mas optou por transferir a decisão final sobre a matéria para o plenário desse tribunal, o que agora ficou programado para esta quinta-feira.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), de 72 anos, considera estar a ser vítima de uma “perseguição” judicial que quer impedir o seu regresso ao poder e encontra-se neste momento em digressão eleitoral por alguns dos Estados do sul do Brasil, que deverá terminar a 28 de março em Curitiba.

A sete meses das eleições presidenciais de outubro próximo, Lula é o grande favorito em todas as sondagens, mas poderá ficar politicamente inabilitado, já que, de acordo com a legislação brasileira, os condenados em segunda instância não podem concorrer a cargos eleitorais. (Observador)

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