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Colégios privados reforçam valor das propinas

O ensino privado continua a ganhar terreno na província de Luanda. Por várias zonas da capital do país dezenas de colégios entram, regularmente, na disputa de um mercado que cresce em número de clientes, mas já se mostra “sufocante” para centenas de chefes de família.

Nos últimos anos, as despesas com a educação subiram nos colégios privados, fazendo disparar o alarme de muitos pais e encarregados de educação, que se dizem impotentes para contrapor os efeitos da depreciação da moeda e continuar a suportar os estudos dos filhos.

Apesar da crise económica e financeira que o país atravessa desde finais de 2014, o número de matrículas nos colégios mantêm-se alto. Dados oficiais apontam para a existência de 418 mil e 540 alunos nos colégios particulares de Luanda (até Janeiro de 2018).

Entretanto, o valor das propinas surge como um dos mais sérios estrangulamentos para quem, por insuficiência de vagas no ensino público ou por preferência de um ensino diferenciado, optou por buscar conhecimento científico num dos mil e 171 colégios reconhecidos pelo Estado.

Os pais e encarregados de educação questionam as razões da falta de uma lei reguladora do valor das propinas, que, a seu ver, dá liberdade às instituições privadas para especular preços.

A falta de legislação e padronização das propinas dá azo a uma autêntica cobrança “selvagem”, sem critérios plausíveis. Nesse cenário, cada instituição de ensino privado estipula o valor que entender, sem anuência prévia do Ministério da Educação e do Ministério das Finanças.

Isso leva muitos colégios a cobrar mais do que algumas instituições do ensino superior.

Dados calculados pela Angop apontam que, em média, são necessários 251 mil kwanzas/ano, por cada aluno, para frequentar o ensino pré-escolar, ensino primário, I ciclo ou II ciclo do ensino secundário, em 18 dos colégios autenticados pelo Estado.

O valor mensal pago por cada estudante ronda, em média, os 27 mil e 900 kwanzas.

Sem reprovação, o valor global, em 14 anos (desde o pré-escolar ao ensino médio), fixa-se em quase três milhões e 283 mil kwanzas.

A título de exemplo, no Colégio Angolano do Talatona (pré-escolar), o encarregado é obrigado a desembolsar, mensalmente, 130 mil kwanzas (1.170.000 kwanzas/ano).

Para o ensino primário, paga 140 mil/mês (1.260.000) e para o I e II ciclo do ensino secundário 155 mil (1.395 mil kwanzas/ano) e 165 mil (1.485.000 kwanzas/ano), respectivamente. Os valores cobrados não incluem transporte, alimentação e uniforme.

No colégio em referência, no final de 14 anos de formação, que compreende do pré-escolar ao II ciclo do ensino secundário (sem contar com as despesas em transporte e alimentação), o encarregado chega a gastar em torno de 19 milhões e 125 mil kwanzas.

Apesar deste quadro há ainda quem aposte em preços que vão de acordo à realidade do país e ao bolso do cidadão, como os colégios Ampungo, LADS Francofone, situados no município do Cazenga, que cobram quatro mil e 500, seis mil e 500 e 9 mil kwanzas/mês.

Já o colégio Elizângela Filomena, pelos serviços que presta, cobra para o ensino primário (meio período), o valor de 48 mil kwanzas.

Para tempo integral, os pais pagam por mês 85 mil kwanzas, e para o I e II ciclo entre 50 mil e 500 kwanzas e 52 mil e 500 kwanzas, incluindo alimentação e algumas actividades extra escolares.

A propina para meio período (sem transporte, alimentação e uniforme) é de 48 mil kwanzas/mês. Já para o período completo (com alimentação e actividades extra-escolares, mas sem transporte e o uniforme), a instituição cobra 88 mil kwanzas/mês.

Por sua vez, o Colégio Real Século XXI tem o valor da propina para o pré-escolar fixado em 59 mil kwanzas e no I e II ciclo em 60 mil kwanzas, ambos para tempo integral.

Nestes valores, não estão inclusos o valor de qualquer emolumento nem transporte, que são ajustados em função da distância e local de residência do estudante.

Os pais e encarregados de educação consideram esses valores das propinas dos colégios extremamente elevados, tendo em conta o custo de vida e os salários que auferem.

É o caso de Joana Mbonzo, encarregada de educação de um aluno do Colégio Elizângela Filomena, segundo a qual as principais dificuldades registam-se quando há atraso salarial. O prazo estabelecido para o pagamento vai até ao dia 10 de cada mês.

Tendo como referência o salário que aufere, considera difícil manter o filho no colégio, porque o valor da propina, adicionado às multas derivadas do atraso de pagamento, desajustam o orçamento familiar e comprometem despesas com a saúde e alimentação.

A cidadã nunca recorreu a terceiros para pedir empréstimo, mas tem relatos de outros pais e encarregados de educação que o fazem, para dar resposta às necessidades, apesar de terem como condição o pagamento do valor com juro.

Para si, o valor devia reduzir até 38 mil kwanzas, de modo a facilitar os encarregados.

Situação parecida vive o encarregado de educação Assis Quituta, que tem um educando na Escola Alpega (curso de saúde). Para si, o baixo salário é um constrangimento.

Quanto as propinas, diz não ser muito alta, mas dadas as preocupações pessoais e as despesas com outras crianças fica apertado quando se trata de pagar ao colégio.

A partir do penúltimo ano de formação em saúde há estágios obrigatórios e a instituição exige o pagamento de 30 mil kwanzas, aumentando o “sufoco” dos pais.

Entretanto, Assis Quituta diz que as condições oferecidas pela escola, como laboratório e actividades extra-escolares, são boas e garantem uma formação de qualidade.

Mercado selvagem

A esse respeito, o director provincial da Educação, André Soma, informou, recentemente, em entrevista ao Jornal de Angola, que “acima de 90 porcento dos colégios aumentaram as propinas, porque o Ministério da Educação não forneceu uma tabela de preços a praticar”.

Referiu que o Gabinete Provincial da Educação de Luanda trabalhou para que os colégios fossem classificados de acordo com as condições que apresentam (desde excelentes, boas, suficientes de leccionamento), de maneira a ter uma classificação.

“Informamos aos dirigentes que os colégios estão organizados por classes e as propinas tinham que respeitar um tecto máximo, mas obtivemos tardiamente a resposta”.

A título de exemplo, informou que um colégio rotulado de categoria “A”, com piscina, autocarros, laboratórios e outras condições, pode cobrar, no máximo, o equivalente em kwanzas a 100 dólares. Já o da classificação “B” pode cobrar até o equivalente a 80 dólares.

“Enviámos atempadamente a documentação a quem de direito e não se chegou a consenso. Como resultado, os proprietários aumentaram as propinas”, lamentou. Sobre o presente ano lectivo, informou que entregaram a tabela de classificação dos colégios com os preços e só receberam a resposta a 20 de Dezembro de 2017, a orientar como devem proceder com as cobranças. Mas de 90 porcento dos colégios já tinha feito as confirmações e matrículas”, sublinhou.

A esse respeito, o presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (ANEP), António Pacavira, afirmou que a falta de diploma regulador leva os preços a serem definidos pela lei da procura e oferta.

É em função da demanda, sublinha, que os colégios taxam os valores das propinas.

“Precisamos que a Lei de Base seja regulamentada com instrumentos jurídicos, para se poder definir parâmetros”, sugeriu o responsável.

O Instituto de Preços e Concorrência (IPREC) afecto ao Ministério das Finanças avança que estão em curso trabalhos, no sentido de dar resposta à situação.

Por esse facto, António Pacavira avança que alguns colégios não olham a meios para atingir os seus objectivos mercantilistas, porque sentem-se, de alguma forma, protegidos com a falta de uma lei reguladora. Porém, acredita que a impunidade vai acabar.

Fundamenta que o valor das propinas é praticado para fazer face à inflação que o país vive, tendo em conta que as instituições têm despesas altas referentes à manutenção de geradores e água (fornecimento não tem sido regular em algumas partes da cidade), usando-se para o efeito fontes alternativas.

Quanto ao ensino médio e técnico-profissional, sustenta, o aluno tem práticas em laboratórios, visitas de estudos, pesquisas, o que obriga a existência de laboratórios apetrechados e acesso à internet.

Indicou que existem colégios, principalmente no sul de Luanda, que pagam 12 milhões de kwanzas em combustível por ano, incluindo também a manutenção do gerador.

Estudos feitos por especialistas indicam que as propinas da 7ª classe ao ensino médio poderiam custar mais de 100 mil kwanzas mês.

É dessa forma e com essas dificuldades, que os alunos, pais e encarregados de educação lutam para sobreviver nos colégios, suportando o impacto da depreciação da moeda e dos baixos salários, com os olhos postos num amanha melhor.

O mercado do ensino privado é hoje um mundo sem regras claras, com centenas de actores virados para o lucro, mas sem políticas rígidas de controlo e fiscalização.

Pelo país, estão controlados perto de mil e 500 colégios e matriculados mais de um milhão de estudantes do ensino particular, em todos os níveis. (Angop)

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