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Assembleia da República de Moçambique retoma hoje as sessões plenárias

O parlamento de Moçambique retoma hoje em Maputo as sessões plenárias, com o primeiro dia a ser preenchido pelo debate das propostas de lei para reorganização do setor empresarial público e para criação do Gabinete de Informação Financeira do Estado.

Os trabalhos da Assembleia da República foram interrompidos no dia 01 para permitir a participação dos deputados na campanha para a segunda volta da eleição intercalar do município de Nampula, norte do país, realizada no dia 14.

A suspensão aconteceu um dia depois de a instituição ter retomado os debates no regresso de férias.

A VII sessão plenária da VIII Legislatura da Assembleia da República terá como ponto mais importante da agenda o debate e votação da proposta de revisão pontual da Constituição da República.

O documento foi submetido pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e resulta de um acordo com o líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Afonso Dhlakama, visando o aprofundamento do processo de descentralização, no quadro dos esforços da busca de paz no país.

A proposta prevê que os governadores provinciais e administradores distritais deixem de ser nomeados pelo poder central para passarem a ser eleitos a partir das listas mais votadas para as respetivas assembleias em cada província e distrito.

Pretende-se que a eleição dos governadores aconteça já nas eleições gerais de 2019, enquanto a escolha dos administradores de distrito fica remetida para a votação seguinte, em 2024.

O documento preconiza ainda a eleição indireta dos autarcas, no mesmo modelo, através da votação numa única lista, para a assembleia municipal, já nas autárquicas de outubro deste ano. (Diário de Notícias)

por Lusa

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