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Funcionário público implicado no desvio de AKZ 100 milhões

Um funcionário da delegação provincial das finanças do Moxico, Alves Cawina “Jabar”, implicado no desvio de 100 milhões de kwanzas, provenientes da arrecadação de impostos de Rendimento de Trabalho (IRT) na repartição fiscal do município do Luau, foi apresentado sexta-feira última, à imprensa pelos serviços de investigação criminal (SIC).

De 46 anos de idade, o funcionário que exercia as funções de chefe interino do departamento da Administração e Finanças e membro do Fundo Social da delegação provincial das Finanças, é acusado de ter desviado os valores de IRT, referentes ao período de 2010 a 2015.

Na ocasião, foram também apresentadas quatro viaturas “clínicas móveis”, desviadas pelos antigos gestores da direcção provincial da saúde, após a sua recepção do governo local, em Setembro de 2009.

Falando à imprensa, o porta-voz do comando provincial da Policia Nacional no Moxico, inspector-chefe Alberto Pacheco, disse tratar-se de um crime de peculato, que veio ao conhecimento da corporação, através de um despacho de Janeiro de 2016, do Ministro das Finanças, que detectou algumas irregularidades e indícios do fundo a nível da delegação provincial.

Fez saber que Alves Cawina, que já responde o processo-crime e outros procedimentos de justiça, foi detectado após o desencadeamento da inspecção e auditoria, pelas autoridades judiciais competentes.

Em relação as viaturas, adquiridas pelo governo provincial para apoiarem os serviços de mamografia, ginecológica, medicina geral, oftalmologia e consultório médico, o porta-voz esclareceu que foram recuperadas, em Dezembro de 2017, depois da denúncia feita pelos funcionários daquele sector, onde duas das quais estavam a vender água nos bairros periféricos da cidade do Luena.

Explicou que os infractores desmontaram o sistema tecnológico fixado nas referidas viaturas, transformando-as em camiões cisternas para a comercialização de água.

Apontou que quatro funcionários seniores da direcção provincial da saúde implicados na acção estão a responder em liberdade condicional, sobre o crime de peculato.

Reagindo a acusação, um dos afectados no crime, o director provincial do hospital geral do Moxico (HGM), Ruben Pedro Inácio, contrariou a informação do porta-voz da polícia nacional, “por não relatar a verdade dos factos afectos a ele”.

O também médico de profissão confirmou ter sido notificado pela direcção do SIC, aquém esclareceu que a viatura de marca “Iveco”, distribuída ao hospital geral, em 2013, chegou ao Luena, em 2009, com o sistema tecnológico já sabotado, a partir do porto de Luanda.

Inabilitada a prestar serviços especializados, prosseguiu, antes da reinauguração do hospital geral, a viatura foi autorizada pelas autoridades competentes do governo local, para transportar os cadáveres de pessoas que não possuíam familiares na cidade do Luena, do hospital provisório até a morgue, localizada no HGM e actualmente apoia os serviços administrativos da unidade hospitalar.

Reconheceu ter manifestado sete anos depois da recepção do veículo, a intenção do abate da mesma, cujo processo encaminhado e fiscalizado pela delegação provincial das finanças corre os trâmites legais, aguardando o período de “zerar” para passar fora do sistema de circulação e efectivar tal solicitação.

“Enquanto se aguarda o procedimento legal, a viatura vai continuar a circular ao serviço do hospital geral”, sublinhou o responsável, esclarecendo que esta informação foi prestada ao inquiridor do SIC, durante a audiência mantida em Fevereiro deste ano. (Angop)

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