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Conselho de Ministros prepara agenda dos Chefes de Estado

O Comité de Representantes Permanentes (CRP) da União Africana esteve reunido sexta-feira, em Kigali, (Ruanda), para preparar o encontro do Conselho Executivo da organização.

O Conselho Executivo, por sua vez, deve preparar a agenda da décima sessão extraordinária da Conferência da União Africana, marcada para quarta-feira. Angola esteve representada no encontro do CRP pelo embaixador na Etiópia e União Africana, Arcanjo do Nascimento.

A décima sessão extra-ordinária da Conferência da União Africana foi marcada na última sessão ordinária, realizada em Janeiro, em Addis Abeba (Etiópia), com o objectivo de aprovar o tratado da Zona de Comércio Livre no continente (ZCLCA), cujo processo de criação é liderado pelo Presiden-te do Níger, Mahamadou Issoufou.

Para preparar a documentação relativa à ZCLCA, peritos da União Africana (UA) estiveram reunidos na semana passada, em Kigali. Na reunião do Comité Técnico Especializado de Justiça e Questões Legais foram passadas em revista a declaração de Kigali para o lançamento da Zona de Comércio Livre em África, o projecto de acordo que cria a ZCLCA e os protocolos relativos ao comércio de mercadorias.

O encontro analisou também os protocolos sobre o comércio de serviços. O objectivo da reunião foi o de conformar, juridicamente, os textos relativamente à sua forma e conteúdo. Depois da reunião técnica, os ministros da Justiça de África reuniram entre quarta e quinta-feira para validarem os referidos instrumentos para que sejam assinados pelos Chefes de Estado.

Antes da reunião do Comité Técnico Especializado de Justiça e Questões Legais, esteve reunido o Fórum dos Negociadores, composto por peritos dos ministérios do Comércio.

Depois desta reunião, os ministros do Comércio africanos tiveram um encontro para passar em revista questões que têm a ver com o sector. Angola esteve representada no encontro pelo ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem.

Na ocasião, concluiu-se que a ZCLCA é um instrumento capaz de impulsionar o crescimento económico de África, estimular a industrialização, geração de emprego e a eliminação da migração precária dos jovens africanos para os outros continentes. A ZCLCA é uma iniciativa prioritária da Agenda 2063 da UA, que visa a criação de um único mercado continental de bens e serviços, bem co-mo estabelecer a livre circulação dos homens de negócios e abrir a via à aceleração da união aduaneira em 2022 e de uma comunidade económica africana em 2028.

Estatísticas de agências internacionais indicam que o PIB total de África é de apenas um por cento do mundial e o continente participa apenas com dois por cento nas transacções comerciais do mundo, num movimento feito de dentro para fora, não havendo trocas significativas entre os países do continente.

As negociações para a criação de uma ZCLCA foram formalmente lançadas em Junho de 2015, durante a cimeira da União Africana em Joanesburgo. A ZCLCA entrou em fase de execução em Fevereiro do ano passado, com a indicação do Presidente do Níger como líder do processo. (Jornal de Angola)

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