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Angola reafirma compromisso com questões de género

O Governo Angolano reafirmou na terça-feira, em Nova Iorque, o seu compromisso com a promoção de políticas de igualdade de género e do empoderamento das mulheres e meninas que concorrem para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Esta garantia foi dada pela ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Victória da Conceição, quando discursava no debate geral da 62ª Sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto da Mulher (CSW na sigla em inglês), que decorre de 12 a 23 do corrente mês, na sede da ONU.

“O Executivo Angolano coloca o género como prioridade na Agenda Nacional, tendo em conta a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, com vista a tornarem-se social e politicamente activos, tomarem decisões e formularem políticas mais representativas e mais inclusivas que conduzam ao desenvolvimento sustentável do país”, assegurou.

A chefe da delegação angolana ao evento salientou que para o alcance deste desiderato, é fundamental a advocacia do Parlamento, acrescentando que a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas nas zonas rurais constituem uma prioridade e premissa estratégica de Angola, com vista à redução da pobreza.

De acordo com a governante, Angola tem registado avanços na promoção da igualdade entre homens e mulheres, no combate à discriminação e violência com base no género, progressos que “reflectem a adopção e implementação de Políticas e Planos de Acção abrangentes para o combate à violação dos direitos da mulher”.

Depois de frisar que a população angolana é constituída maioritariamente por mulheres, perfazendo uma cifra de 52%, a responsável sublinhou que a mulher do meio rural, em Angola, desempenha um papel relevante na contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB) e constitui o pilar das famílias que, na sua maioria, são chefiadas por senhoras.

“Por este facto, o Executivo Angolano tem investido em programas e projectos multissectoriais, para fortalecer o apoio à mulher do meio rural”, disse a Ministra, que esteve acompanhada pelo representante permanente junto da ONU, embaixador Ismael Gaspar Martins, pelas deputadas Isabel João Miguel Sebastião Pelinganga e Albertina Navemba Ngola Felisberto, e pela provedora geral adjunta da Justiça, Antónia Florbela Araújo.

Segundo Victória da Conceição, um amplo programa de auscultação e intervenção, denominado “Diálogo com as Mulheres Rurais”, efectuado nas 18 províncias do país, permitiu auscultar 42.246 mulheres no meio rural, culminando com a realização do Fórum Nacional de Auscultação à Mulher Rural, do qual participaram mais de 2.150 mulheres sob a presidência e condução directa do Presidente da República.

Informou que o Programa Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP) permitiu a cedência de terras aráveis e meios de produção agrícola, do programa de apoio de cultivo e distribuição de equipamentos, acções de formação e treinamento a famílias no domínio da produção e transformação na agricultura, sobretudo na criação do próprio negócio.

Neste contexto, congratulou a aprovação da Lei das Cooperativas, por facilitar às mulheres a criação das suas cooperativas e associações, com o objectivo de aumentar a renda familiar, garantindo o bem-estar das famílias e o fomento do desenvolvimento local, que culminou na redefinição de uma política de facilitação de crédito, permitindo iniciar, desenvolver ou consolidar negócios de pequena dimensão.

No domínio da Saúde, a ministra destacou o acesso às consultas pré-natais, a implementação do programa de formação das parteiras tradicionais, entre outras iniciativas com um impacto importante na realização de nascimentos mais seguros e na aproximação da população aos serviços, especialmente nas zonas rurais.

Reconheceu, porém, que apesar do grande esforço da municipalização dos serviços, por razões várias, a cobertura da saúde ainda é muito deficitária, não chegando aos locais mais recônditos, enquanto no que concerne a educação disse registar-se um aumento considerável do acesso ao ensino secundário e ao programa de alfabetização para mulheres e meninas do meio rural.

“No domínio da violência com base no género e à luz da implementação da Convenção para Eliminação de todas as formas de Violência contra a Mulher (CEDAW), foram reforçadas medidas de prevenção e combate, de forma a eliminar a violência contra a mulher”, assegurou, anunciando estar em curso a criação em todo o país de um novo modelo de equipamento, mormente os Centros Integrados de Atendimento à Família e à Vítima de Violência.

A margem da 62ª Sessão da CSW, a ministra Victória da Conceição manteve, ainda na terça-feira, um encontro com a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade de Portugal, Rosa Monteiro, e hoje (quarta-feira) participou num pequeno almoço de trabalho das chefes das delegações da CPLP a reunião. Questões sobre a igualdade de género dominaram ambos os eventos. (Angop)

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