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Entraram 25 mil funcionários públicos em 2017

Em ano de eleições, em que os órgãos do Estado estavam proibidos de contratar, o número de funcionários públicos aumentou 7% para 385.423. Em Angola há um funcionário público para 76 habitantes, um número bastante abaixo dos padrões internacionais. Na Europa há um por cada 32 habitantes.

O número de trabalhadores da função pública em 2017 aumentou em 25 mil para 385.423, equivalente a 7%, contrariando a Lei do Orçamento Geral do Estado 2017 que impedia a contratação de funcionários públicos.

Os números constam de um relatório do Ministério da Administração Pública Trabalho Segurança Social (MAPTSS), a que o Expansão teve acesso. O relatório revela que 47.072 quadros eram efectivos da administração central (departamentos ministeriais) e 338.402 pertenciam à administração local (governos provinciais).

De acordo com o OGE 2017, “não são permitidas novas admissões que se consubstanciam num aumento da massa salarial da função pública, incluindo a celebração de contratos de trabalho por tempo determinado podendo apenas ocorrer em casos devidamente justificados e aprovados pelo Presidente da República”.

No entanto, o OGE 2017 previa excepções, permitindo a admissão de novos funcionários para “preenchimento de vagas
decorrentes de situações de reforma, de abandono, de demissão, de transferência ou de morte”.
Em ano de eleições, com um Orçamento Geral do Estado a apertar o cerco à contratação de funcionários públicos, bem como a outras despesas associadas à função pública, como o impedimento de “processamento de horas extraordinárias”, o Estado aumenta a sua força laboral de 360.382 trabalhadores para 385.423. (Expansão)

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