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Reformados do MININT aconselhados a legalizarem situação conjugal

O representante da Caixa de Protecção Social (CPS) do MININT no Cuanza Norte, Janeiro Alfredo Mota, aconselhou, nesta segunda-feira, os segurados da instituição a contraírem matrimónio ou legalizarem a sua união de facto, para salvaguardar a protecção social dos cônjuges.

Em declarações à Angop, em Ndalatando, o superintendente Janeiro Alfredo Mota declarou que isso evitará os constrangimentos capazes de impedir que o cônjuge em vida beneficie da pensão de sobrevivência em caso de morte do parceiro reformado.

Segundo indicou, a situação conjugal neste aspecto é possível ser reconhecida só com a apresentação da certidão de casamento ou de união de facto, passada pelos órgãos competentes do sector da justiça.

Alertou que em caso de falecimento do reformado o cônjuge deve requerer a pensão de sobrevivência antes de dois anos após o falecimento do segurado, sob pena de 24 meses depois perder tal direito, em conformidade com a lei.

Sem adiantar números, o entrevistado admitiu existirem muitos casos de pessoas que fruto do falecimento do cônjuge, por não terem a sua situação conjugal legalizada junto da Conservatória dos Registos não beneficiam da pensão de sobrevivência que lhes competiria.

O superintendente Janeiro Alfredo admitiu haver poucos casados entre os pensionistas controlados a nível da Direcção Provincial do Cuanza Norte da Caixa de Protecção Social, fazendo saber que o viúvo ou a viúva tem direito a 40 por cento de benefício da pensão de sobrevivência, cabendo o resto aos demais dependentes.

O responsável acautelou, igualmente, os pensionistas a estarem permanentemente atentos aos diferentes desenvolvimentos a nível da Caixa de Protecção Social, através dos Órgãos de Comunicação Social, para que estejam informados dos factos, na instituição.

Em funcionamento desde Abril de 2016 no Cuanza Norte, a “Caixa de Protecção Social” do Ministério do Interior (MININT) assiste presentemente, na província, trezentos e quarenta e um pensionistas, entre eles duzentos e 67 reformados e 74 beneficiários de pensão de sobrevivência.

O Sistema de Protecção Social do MININT prevê entre outras pensões (já regulamentadas) a de reforma, a de sobrevivência por morte e o subsídio de morte.

A “Caixa de Protecção Social” do MININT tem entre os seus objectivos principais garantir e manter os benefícios da previdência social e contribuir para a manutenção do padrão de vida dos segurados e dos seus familiares.

Na província do Cuanza Norte a Caixa de Protecção Social conta com mais de quatro mil contribuintes, isto é, todos quantos são efectivos do Ministério do Interior. (Angop)

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