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Planos directores podem acabar com ocupação ilegal de terrenos

A ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, disse hoje, quinta-feira, em Caxito, ser necessária a adopção de planos directores e de ordenamento do território em todas as localidades do país, para se pôr termo à ocupação ilegal de terrenos e a construção desordenada e clandestina.

A ministra fez este pronunciamento hoje, quinta-feira, em Caxito, província do Bengo, na abertura do II encontro metodológico deste ministério.

Segundo a ministra, deverá ser dada uma atenção especial às características próprias de cada região, que facilitem a solução dos problemas ligados à construção de infraestruturas e de habitações, de modo a reduzir os encargos e a facilitar a sua integração harmoniosa no ambiente.

“A política do solo deve constituir um ponto fulcral da nossa acção, sendo necessária, acima de tudo, eficácia no combate à especulação na venda ou trespasse dos terrenos e a simplificação do processo normal da sua aquisição para urbanizações pensadas e devidamente estruturadas, sob o ponto de vista técnico”, frisou.

Afirmou que com a descentralização administrativa e a reforma dos procedimentos administrativos, bem como o fortalecimento das instituições, a Administração Municipal do Estado vai tornar-se na unidade de prestação de serviço público por excelência, transferindo para ela as principais tarefas no domínio da satisfação das necessidades colectivas essenciais,

O Estado deverá continuar a assumir as suas responsabilidades e o seu papel orientador, dinamizador e regulador, que é o de priorizar a solução do problema habitacional dos grupos mais vulneráveis e o de criar as infraestruturas básicas de saneamento, de abastecimento de água e energia eléctrica, de vias de acesso e de investimento na saúde e na educação.

No sector da Habitação, a oferta de alojamentos deve ser largamente aumentada e diversificada para satisfazer a procura em todos os segmentos do mercado incluindo naturalmente o das pessoas de baixa renda.

O segundo encontro metodológico sobre ordenamento do território e habitação está a ser orientado pela ministra e visa encontrar formas expeditas para implementar os Programas e Projectos relacionados com o sector. (Angop)

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