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Procuradoria Geral da República arquiva inquérito ao juiz Raul Araújo arrolado em esquema de corrupção

A Procuradoria Geral da República arquivou, por ausência de provas, o processo de inquérito que havia instaurado ao juiz do Tribunal Constitucional de Angola, Raul Araújo, a pedido do próprio, soube a ANGOP, em Luanda.

O nome de Raul Araújo havia sido associado a um alegado esquema de corrupção, num negócio milionário que envolvia Angola e Portugal no domínio da justiça, que teria movimentado entre 300 milhões a 400 milhões de euros.

Em carta de 23 de Novembro de 2015, remetida ao então Procurador Geral da República, Raul Araújo solicitava a João Maria de Sousa que mandasse “investigar todo o processo”, por não querer manchar o seu nome, nem o das instituições públicas a que se encontra vinculado.

“Não tive nada a ver com o processo, nem as outras instituições citadas na notícia”, disse Raul Araújo à ANGOP, acrescentado que os valores envolvidos no negócio – feito numa base legal e transparente – estiveram muito abaixo dos 10 milhões de euros.

A notificação da Procuradoria Geral da República ao juiz a que a ANGOP teve acesso esclarece que a investigação concluiu pela inexistência de prova susceptível de imputar a Raul Araújo facto que configure crime de corrupção.

A PGR detalha que não foi provada eventual participação de Raul Araújo no negócio com a sociedade Merap, o escritório ACPC – Advogados Associados e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos de Angola.

A alegada participação de Raul Araújo no negócio fora veiculada pelo site Club K, no dia 21 de Novembro de 2015, com o título de “Juristas do regime envolvidos em contratos secretos de 300 milhões de euros para rever as leis de Angola”.

O site dava nota de um processo de investigação que estaria a correr em Portugal, em que se fazia referência a um contrato entre a firma ACPC – Advogados Associados e a Merap Consulting, avaliado entre 300 milhões e 400 milhões de euros, para a modernização da justiça angolana.

Raul Araújo esclarece que o seu nome é citado na “notícia inventada” só por de ter sido um dos sócios fundadores da firma ACPC e ser, à altura dos factos, o coordenador da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito de Angola.

O juiz suspendeu, em 2012, por imposição legal, a sua participação nos escritórios ACPC – Advogados Associados, por incompatibilidade de funções, em virtude de ter assumido o cargo de juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional de Angola.

Raul Carlos Vasques Araújo, ora ilibado da suspeita de corrupção, angolano e casado, nasceu em Luanda, em 21 de Fevereiro de 1954. (Angop)

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