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Parlamento ignora deputados do MPLA em situação de incompatibilidade

Deputados apanhados em incompatibilidade de funções no exercício da actividade legislativa seguem nos cargos, violando o princípio constitucional previsto no artigo 149.º da Lei Magna do país. São eles os deputados Mário Pinto de Andrade e Vicente Pinto de Andrade, ambos do MPLA.

O artigo 149.º da Constituição da República de Angola define o regime de incompatibilidades dos deputados à Assembleia Nacional, mas pelo menos dois casos saltam à vista por se encontrarem, até à presente data, em exercício de funções directivas junto de organismos académicos privados que a Lei Magna angolana tipifica como situação de incompatibilidade de funções. (Novo Jornal Online)

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