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Oposição angolana acusa Presidente de “usurpar competências da Assembleia Nacional”

“Isto está a começar para o PR João Lourenço”

Partidos politicos na oposição em Angola afirmam que o Conselho de Governação Local criado pelo Presidente da República é um órgão inconstitucional e acusam João Lourenço de estar a usurpar as competências da assembleia nacional.

Para falar sobre o assunto ouvimos, o presidente da FNLA, Lucas Ngonda, o presidente do PRS, Benedito Daniel, o vice-presidente da UNITA, Raúl Danda, o porta-voz do MPLA, Norberto Garcia e o jornalista, Ismael Mateus.

O governo angolano anunciou esta semana, que vai preparar as condições
legais e técnicas para realizar as primeiras eleições autárquicas no pais, antes das eleições gerais de 2022, em data a “negociar” com os partidos políticos.

O anúncio foi feito pelo Presidente João Lourenço, em Benguela, durante a abertura da primeira reunião do novo conselho de governação local, órgão consultivo do Presidente da República para as questões da administração local, reunindo vários ministros e os 18 governadores provinciais.

Nos últimos anos, a oposição angolana e alguns representantes da sociedade civil têm denunciado o que consideram de manobras dilatórias do partido no poder, por adiar de forma sucessiva a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola.

O princípio do gradualismo, sempre defendido pelas autoridades angolanas, tem se revelado no principal ponto que divide o governo e a oposição. Ainda assim, o partido no poder já tinha anunciado, este ano, que a proposta de uma legislação para a realização das primeiras eleições autárquicas será uma das tarefas políticas para 2018.

Para o mês de Março próximo, o Presidente João Lourenço afirmou que pretende convocar o Conselho da República, recém empossado.

A intenção é de auscultar os conselheiros sobre a proposta do Executivo relativa à realização das eleições autárquicas.

Em paralelo, deverá decorrer uma sondagem sobre as principais necessidades das populações de um certo número de municípios.

João Lourenço entende que o processo de implementação das autarquias locais passa pelo reforço da desconcentração administrativa, uma acção que o Executivo se propõe em realizar ainda este ano.

A Frente Nacional de Libertação de Angola considera o anuncio feito pelo Presidente João Lourenço, como uma forma de viciar o pacote legislativo das autarquias.

O presidente da FNLA, Lucas Ngonda, acusa o Presidente da República de
estar a “atropelar as normas constitucionais”, quando o assunto já devia
estar em discussão na Assembleia Nacional. (Voa)

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