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Níveis da Dívida Pública vão se manter inalteráveis – Secretária de Estado das Finanças

O nível da dívida pública angolana, avaliada em 54.500 milhões de euros, vai se manter, pois está fora das intenções do Executivo angolano aumentá-lo, segundo a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva.

Com base nas projecções do Orçamento Geral do Estado (OGE/2018), aprovado dia 14 deste mês pelo Parlamento, o défice fiscal está estimado em 3,5 porcento do Produto Interno Bruto.

Respondendo às várias questões sobre o OGE 2018 (estimado em 9,6 triliões de kwanzas), suscitadas por empresários ligados à banca e ao sector económico e produtivo, num debate promovido pelo “Jornal Expansão”, a governante disse que não é intenção do Governo aumentar a dívida, por isso reduziu-se o défice de 7,5%, em 2015, para 3,5 porcento em 2018.

Aia-Eza da Silva reforçou a posição do Executivo, dizendo que o Estado só vai se endividar para pagar os compromissos previstos e que o défice orçamental vai coberto maioritariamente com recurso às reservas cambiais.

Prosseguindo, realçou que dentro das dívidas a serem pagas estão incluídas, também, as relacionadas com as pequenas e médias empresas.

Reconheceu, durante a sua alocução, no fórum que contou com pelo menos uma centena de participantes, que “o contexto actual da economia angolana é difícil, pois uma coisa é governar com os cofres cheios e outra com os cofres vazios”.

Em função da dívida que o país tem, alguns intervenientes sugeriram que o Estado angolano implemente o sistema de portagem, a fim de se reduzir a pressão das despesas, isto é, passando a gestão de algumas estradas ao sector empresarial privado. Diante da questão, disse ser favorável a esta corrente, mas, referiu ela, levantam-se contraposições que alegam o facto de haver poucas estradas e são as mesmas onde a maioria dos condutores passa sem alternativa.

A secretária de Estado afirmou que existem posições que defendem ser muito cedo a implementação de portagens e, além disso, acrescentou que há uma discussão em torno do facto sé lícito ou não os privados cuidarem das taxas e cobrarem portagens.

Nesta perspectiva, informou, de modo muito lacónico, que o Fundo Rodoviário – instituto responsável pela fiscalização das estradas e arrecadação de receitas através das portagens, tutelado pelo Ministério das Finanças, vai passar para a esfera jurídica do Ministério da Construção e Obras Públicas.

O Orçamento Geral do Estado em Angola apresenta uma tendência crescente de receitas e despesas, tendo em conta que para 2018 ( 9,6 triliões kwanzas), qunado em 2017 foi de 7,3 triliões de kwanzas e 6,4 triliões em 2016. (Angop)

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