Juristas contestam resultados dos concursos para vagas nos tribunais Supremo e de Contas

A advogada Elisa Rangel, cuja candidatura ao TC foi “chumbada”, endereçou ao PGR “pedido de averiguação” e diz que irá até às últimas consequências

Os critérios utilizados pelo jurado para avaliar os candidatos aos concursos públicos curriculares para o provimento de cargos de juízes-conselheiros dos tribunais Supremo e de Contas estão a levantar sérias dúvidas por parte de operadores de direito que desconfiam que houve irregularidades no processo.

Um grupo de candidatos, incluindo a advogada Elisa Rangel, que concorreu a uma das vagas para o Tribunal de Contas, apresentou uma reclamação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Candidata reprovada no concurso público curricular para o provimento de cinco vagas para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Elisa Rangel confirmou ao Correio Angolense que a reclamação já desceu ao Palácio da Justiça.

“Apresentei um pedido de averiguação ao senhor Procurador-Geral da República em relação ao que se passou no Tribunal de Contas. Aguardo por um pronunciamento do senhor Procurador-Geral da República sobre a petição que enderecei a ele”, explicou a jurista reprovada no concurso para o preenchimento de cinco vagas de juízes-conselheiros do Tribunal de Contas.

A candidatura de Elisa Rangel foi considerada pela opinião pública uma das mais fortes e merecedora, por isso, de sorte diferente. Ao Correio Angolense, ela considerou que o que foi feito à generalidade dos candidatos “chumbados” não é admissível, daí que aguarde por um parecer do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os concursos foram realizados em Novembro do ano passado, tendo os resultados sido publicados a 25 de Janeiro deste ano. O juiz-conselheiro Aniceto da Costa Aragão chefiou o júri do concurso para o Tribunal Supremo, enquanto para o Tribunal de Contas foi o juiz-conselheiro Augusto da Costa Carneiro.

Entretanto, tendo por mote as supostas irregularidades verificadas nos referidos concursos públicos, o jurista Benja Satula lançou uma campanha denominada “Verdade e Transparência”, que tem como finalidade a recolha de assinaturas para se exigir a divulgação dos reais critérios e da pauta de apuramento dos concursos nestes Tribunais.

Satula diz que a intenção é fazer chegar a reclamação ao Presidente da República e à Assembleia Nacional. Em caso de resposta negativa recorrerão ao Conselho Superior da Magistratura Judicial. (Correio Angolense)

por Francisco Paulo

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