Notícias de Angola - Toda a informação sobre Angola, notícias, desporto, amizade, imóveis, mulher, saúde, classificados, auto, musica, videos, turismo, leilões, fotos

Jurista afasta necessidade de referendo para rever Constituição em Moçambique

O jurista moçambicano Ericino de Salema afastou hoje a necessidade de um referendo para a revisão pontual da Constituição em Moçambique, mesmo estando em causa a alteração do modo de eleição dos presidentes de município.

“Do ponto de vista técnico-jurídico, pode ser feita a revisão sem um referendo”, declarou o jurista, à margem de um encontro, em Maputo, organizado pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), uma organização que apoia o fortalecimento dos partidos políticos e das instituições democráticas em Moçambique.

O jurista argumentou que a Constituição de 1990, que introduziu a possibilidade de referendo, “não foi aprovada por uma assembleia constituinte originária”.

“Estou simplesmente a dizer que há várias modalidades de interpretação da lei: uma delas é a interpretação sistemática e é esta que pode ser usada”, afirmou o jurista.

Filipe Nyusi anunciou na última semana que os governadores das províncias e os administradores dos distritos vão passar a ser indicados por quem ganha as eleições para as respetivas assembleias, em vez de serem nomeados pelo poder central, de acordo com uma proposta de revisão da Constituição que depositou no parlamento.

O chefe de Estado anunciou que a proposta faz parte de um acordo com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) para a paz em Moçambique.

A questão do referendo coloca-se porque a proposta prevê que os presidentes dos municípios passem também a emanar das assembleias municipais, eliminando-se o voto direto em candidatos autárquicos, aspeto que para algumas organizações não-governamentais e para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido no parlamento, exige um referendo, à luz da Constituição.

João Nhampossa, representante da Ordem dos Advogados de Moçambique, defendeu no debate de hoje que pelo facto de as alterações que se propõem mexerem com a liberdade política de cada cidadão, é necessário um referendo.

“Se os cidadãos agora já não podem votar diretamente no presidente do seu município, estamos numa situação de limitação da sua liberdade política, o que toca com os direitos fundamentais das pessoas”, observou o advogado, que sugere um estudo aprofundado sobre a matéria.

Além de juristas, representantes de partidos extraparlamentares e académicos, o debate de hoje contou com a presença do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, que, falando à imprensa no fim do encontro, garantiu que a CNE está pronta para cumprir com a legislação que prevalecer.

“Mais uma vez, os órgãos eleitorais terão de realizar uma eleição com uma nova lei. A lei é para ser cumprida e nós vamos fazer o nosso trabalho”, declarou, observando, no entanto, que é necessário ter atenção à estabilidade da lei eleitoral e à segurança do processo. (Diário de Notícias)

por Lusa

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Translate »