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Gabinete de Segurança chumba projeto de lei do PS para matérias classificadas

O projeto de lei do Partido Socialista (PS) que propunha alterar as entidades que podem classificar e desclassificar documentos sensíveis não recebeu luz verde do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), adianta o Diário de Notícias esta sexta-feira. O motivo, apurou o jornal junto de “fonte que está a acompanhar o processo”, é o mesmo que já levantara objeções num parecer anterior (igualmente consultivo) enviado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados: “o número excessivo de entidades que passam a poder classificar e desclassificar documentos.”

O diploma previa que entre as entidades com permissão para classificar e desclassificar documentos estivessem o Presidente da República (por decreto), a Assembleia da República e o Conselho de Ministros (por resolução) e os órgãos de governo das regiões autónomas.

Num parecer “confidencial”, enviado não ao grupo parlamentar socialista (que o pediu), mas ao Ministério da Presidência de Maria Manuel Leitão Marques, o GNS aconselhou assim a reformulação da proposta. Antes, já a Comissão Nacional de Proteção de Dados apontava para o perigo de um excesso de poder do Estado sobre estas matérias.

A legislação em vigor relativa a matérias classificadas “está desfasada de convenções internacionais e está tecnologicamente já desajustada às necessidades de credenciação e classificação”, apontava em janeiro o deputado socialista e autor do diploma, Pedro Delgado Alves (citado pelo DN) — daí este “exercício de compilação e atualização” que, até ver, não recebeu luz verde. (Observador)

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