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Empresas públicas e privadas violam direitos dos trabalhadores

As condições legais oferecidas para os trabalhadores têm sido sistematicamente infringidas por diversas empresas públicas e privadas, revelou nesta segunda-feira, a inspectora geral do trabalho, Nzinga Ngola.

Essas infrações têm a ver com a não inscrição dos trabalhadores no Sistema de Segurança Social, plano de férias, excesso de horas de trabalho e falta de equipamento de protecção.

A inspectora Nzinga Ngola, que falava à imprensa a margem do XII Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, aberto hoje em Luanda, esclareceu que os sectores que mais infringem às regras de trabalho, num universo entre duas a três mil empresas, são as do Comércio, Indústria e outras de prestação de serviço.

A responsável informou que durante o ano de 2017 a Inspecção Geral do Trabalho realizou 5.384 inspecções, abrangendo um total de 152.713 trabalhadores. Foram detectadas 14.126 infracções à legislação laboral, levantados 1.054 autos de notícia e confirmados 249.

No mesmo período foram registados 1.096 casos de acidentes de trabalho, comunicados pelas empresas, com 926 casos leves, 144 graves e 26 fatais.

Referiu que no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, o centro de saúde e segurança no trabalho realizou 27 avaliações da conformidade legal, 30 preliminares de riscos e 30 avaliações complementares de exames médicos .

Foram avaliados 8.172 trabalhadores , efectuados 29.624 exames médicos e 86 avaliações de incapacidade laboral a pedido das salas de trabalho e das empresas.

Relativamente ao cronograma de acções para o presente ano, Nzinga Ngola disse que a IGT prevê aumentar o número de inspectores do trabalho e da segurança social, intensificar a inspecção nas empresas de prestação de serviço e comércio, implementar o plano de formação dos inspectores e certificar a formação dos trabalhadores no domínio da segurança e saúde no trabalho através de seminários.

O XII Encontro Metodológico da Inspecção Geral do Trabalho, cujos trabalhos encerram terça-feira, aborda, entre outras questões, os mecanismos extra-judiciais de resolução de conflitos de trabalho e intensificação da uniformização dos relatórios conforme paradigma aprovado e reajustado ao novo modelo do plano operativo. (Angop)

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