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África do Sul: Parlamento aprova entrega de terras de brancos a negros sem indemnizações

O Parlamento sul-africano aprovou uma proposta dos Combatentes pela Liberdade Económica (EFF, em inglês), pequeno partido fundado por Julius Malema, mas com apoio do Congresso Nacional Africano (ANC), no sentido de serem entregues terras a cidadãos negros sem indemnizar os seus proprietários brancos.

Este passo, dado semanas depois de Cyril Ramaphosa ter assumido o poder após a resignação de Jacob Zuma, imposta pelo ANC, é justificado com o facto de a minoria branca, numa clara consequência do regime do apartheid que vigorou na África do Sul entre 1948 e 1992, ser ainda hoje detentora da esmagadora maior parte das terras no país.

A proposta aprovada na terça-feira, com origem nos radicais do EFF de Malema, antigo militante do ANC, expulso devido ao seu radicalismo de esquerda, que tem 6 por cento dos lugares no Parlamento, não é uma surpresa porque estava prometida há muito tempo e o novo Presidente sul-africano tinha prometido acelerar este processo de transferência de terras das mãos dos brancos para propriedade de negros, embora tenha sublinhado a exigência de não ser colocada em causa a segurança alimentar e a produção de alimentos nas fazendas.

Julius Malema, o responsável por este passo histórico na África do Sul, que, de facto, simboliza o cumprimento do que restava por fazer no pós-apartheid, que era fazer coincidir na maioria negra a maior parte das propriedades, especialmente as fazendas agrícolas no país.

Mas o aviso de Cyril Ramaphosa foi claro e no sentido de não existir espaço para uma diminuição da eficácia das fazendas produtivas depois da passagem de mãos que esta nova legislação vai impor no curto prazo.

Isto, porque, embora não tenha feito essa referência, na memória colectiva está o processo semelhante que foi levado a cabo no vizinho Zimbabué com consequências trágicas, levando a que o país mergulhasse numa profunda crise, de que hoje, mais de 10 anos depois da retirada das terras aos brancos para entregar aos negros, ainda não se libertou.

No entanto, Malema foi claro: “Fez-se justiça, este era o tempo de fazer justiça na questão das terras!”, acrescentando, citado pela imprensa sul-africano após a votação, que “vai ser preciso agora garantir que se restaura a dignidade do povo sem indemnizar os criminosos que roubaram as terras do povo”.

De sublinhar que esta matéria, para ser aplicada, carece de uma alteração à Constituição de forma a tornar legal retirar terras a proprietários nacionais, porque os brancos não perderam a nacionalidade sul-africana, sem as respectivas indemnizações, sendo certo que os partidos que votaram favoravelmente esta lei, nomeadamente o ANC e os EFF somam os dois terços exigidos para alterar a Lei Fundamental do país.

Esta abrangente reforma agrária não deixa de ter contestação no país, embora o facto de já ser esperada há alguns anos, justifique o acto de ser dada como adquirida rapidamente, apesar de alguns economistas não terem dúvidas de que vai ser um problema sério no futuro devido à menor experiência previsível dos novos proprietários das fazendas.

Mas a oposição da Aliança Democrática, que agrega uma parta importante dos interesses dos brancos, situando-se ideologicamente no centro, criticou este passo porque ele vai “minar claramente a confiança dos investidores internacionais num país que não respeita os direitos de propriedade”, gerando uma barreira ao urgente investimento externo de que a África do Sul precisa para ultrapassar a grave crise económica que atravessa.

Alguns juristas do país sublinharam ainda a ideia de que este processo está longe de acabar porque vai ser confrontado nos tribunais e muito provavelmente nas instâncias internacionais. (Novo Jornal Online)

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