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UE publica proposta de acordo para o Brexit

O texto de caráter legal serviria de base para o início das negociações com vista à saída ordenada do Reino Unido em março de 2019.

O principal negociador da União Europeia para o Brexit, Michel Barnier, publicou esta quarta-feira a primeira versão do acordo de divórcio entre o Reino Unido e a UE.

“A solução de último recurso que nós propomos não mete em causa a ordem constitucional ou institucional do Reino Unido”

Direitos dos cidadãos e a questão da Irlanda do Norte permanecem entre as áreas de maior divergência entre Londres e Bruxelas.

Entre várias ideias, Barnier avança com uma proposta de último recurso para evitar a criação de uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Segundo esta proposta, designada como “backstop”, o território britânico manter-se-ia dentro do mercado único e da união aduaneira.

“A solução de último recurso que nós propomos não mete em causa a ordem constitucional ou institucional do Reino Unido. Nós respeitamos e dizemos simplesmente que sobre o território da ilha, com dois países, podemos encontrar a capacidade para encontrar coerência regulamentar entre determinadas partes do mercado único ou da união aduaneira dos quais precisamos para que o Acordo de Sexta-feira Santa funcione”, afirmou Barnier.

A ideia não caiu bem em Londres onde a PM britânica, Theresa May, rejeitou a proposta de Barnier afirmando que tal comprometeria a integridade constitucional do Reino Unido.

Igualmente na Irlanda do Norte, a líder do partido DUP, que com os seus 10 deputados, apoia o governo de Theresa May, também rejeitou a proposta. Arlene Foster afirma que a proposta é constitucionalmente inaceitável e que seria uma catástrofe económica para o território.

A proposta de acordo apresentada esta quarta-feira tem como objetivo iniciar as negociações com vista à saída ordenada do Reino Unido das instituições europeias e ao início de um período de transição.

Barnier recordou que espera chegar a um acordo final com o Reino Unido até outubro. (Euronews)

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