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Moçambique: Parlamento retoma debates após período de férias

A Assembleia da República, o Parlamento de Moçambique, retoma hoje as suas reuniões plenárias, após o período de férias e a proposta de revisão da Constituição, apresentada pelo presidente da República é uma prioridade, anunciou a Comissão Permanente.

“A proposta de revisão pontual da Constituição ocupa o lugar cimeiro entre as 28 matérias” que estão na agenda dos debates até 24 de Maio, no primeiro período da primeira sessão ordinária anual, segundo o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupa.

O assunto está já nas mãos da primeira e quarta comissões da Assembleia, as quais deverão formular em breve um parecer para ser sujeito a debate.

Na agenda está também um projecto de lei orgânica de referendo que organizações não governamentais e o Movimento Democrático de Moçambique, terceiro partido do parlamento, defendem ser necessário para alterar a Constituição.

A proposta resulta de consensos alcançados nas negociações de paz entre o presidente da República, Filipe Nyusi, e Afonso Dhlakama, líder da Renamo, principal partido da oposição.

O acordo prevê que governadores provinciais e administradores distritais deixem de ser indicados pelo poder central, para passarem a ser uma escolha das forças políticas que vencerem as eleições para as respectivas assembleias.

O mesmo deverá passar a aplicar-se ao presidente do município, passando também a ser escolhido pelo partido mais votado para a assembleia municipal, em vez de ser eleito directamente.

O resto da agenda do Parlamento para os próximos meses inclui a discussão de um projecto de lei sobre revisão do Código Penal, a criação de um Gabinete de Informação Financeira do país e uma proposta de lei que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao sector empresarial do Estado.

O Parlamento vai ainda discutir uma proposta de lei sobre o regime jurídico de repressão e combate ao terrorismo, debate da Conta Geral do Estado de 2016 além de ouvir a informação anual prestada pela Procuradoria-Geral da República. (Angop)

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