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Revolta na bancada. Rui Rio falha primeiro teste e entra em guerra com os deputados

Fernando Negrão diz que se demite se tiver uma “rebelião” na bancada. Deputados furiosos dizem-se “incrédulos” e falam em “princípio do fim”. Teixeira da Cruz diz que Negrão não tem legitimidade.

A bancada do PSD revoltou-se contra Fernando Negrão, mas Rui Rio não fez caso do “politicamente correto” e abriu uma guerra com o grupo parlamentar na primeira semana de liderança. “Inacreditável”, “incrédulo”, “mau demais para ser verdade”. Ou então: “É o princípio do fim”. Todas estas palavras foram ouvidas pelo Observador, ditas por vários deputados do PSD — que não se quiseram identificar –, mas que reagiram “chocados” com a atitude de Fernando Negrão ao aceitar um mandato como líder parlamentar, mesmo rejeitado por 60% de votos nulos ou brancos. Paula Teixeira da Cruz foi a única deputada que assumiu o que outros diziam em surdina. Em declarações ao Observador, alegou que “a liderança da bancada não está legitimada” nem do ponto de vista político nem jurídico. E foi mais longe, criticando as referências à “ética” de Rui Rio e de Fernando Negrão. A ex-ministra da Justiça fala até em “linha próxima do estalinismo”. Fernando Negrão diria, à noite, numa entrevista à SIC, que estas são “opiniões minoritárias”, mas também admitiu demitir-se se houvesse uma “rebelião” na bancada.

Abandonarei as funções se houver uma rebelião na bancada, mas estamos a falar de pessoas adultas e presumo que não esteja em curso uma rebelião”, disse Fernando Negrão à SIC.

Quase tão longe nas críticas quanto Teixeira da Cruz foi o deputado Sérgio Azevedo, que apoiou Pedro Santana Lopes nas diretas. Este ex-vice-presidente da bancada foi recuperar a memória do fascismo para escrever no facebook que é preciso voltar ao plebiscito para a aprovação da Constituição de 1933, “para se admitir o ‘voto branco’ como um voto favorável ou, se quisermos, de não rejeição”. O deputado social-democrata refere ainda no seu post que a doutrina no Parlamento era considerar os votos em branco como uma “rejeição ativa”. Na SIC, Fernando Negrão classificou esta apreciação como “ridícula”.

Perante estas reações, um apoiante de Rui Rio comentava com o Observador que as apreciações dos deputados revoltados “são normais na interpretação do politicamente correto”. Mas Rui Rio não raciocina em termos daquilo que é politicamente correto e, possivelmente, não dará grande importância a esta rebelião da bancada contra o candidato a líder parlamentar. Perante a imposição do presidente ao grupo, há deputados que protestam, e alguns dizem mesmo que, embora nada esteja concertado, “isto terá consequências”. Outros preferem remeter-se ao silêncio e sugerir que Negrão podia ter ultrapassado a derrota de outra maneira: “Não vamos ser nós a causar uma revolta popular. Mas Negrão não percebeu que há derrotas que se ultrapassam assumindo-as”.

A verdadeira consequência desta insubordinação, pelo menos segundo uma perspetiva rioísta, será sentida daqui a ano e meio, quando parte dos deputados revoltosos não entrarem nas listas. “Puseram acima de tudo, não o interesse do país, mas o interesse pessoal”, comenta-se nas fileiras de Rui Rio.

Mas as acusações subiram de tom. “É de respeitar a liberdade de cada um. Ou se respeita ou não se respeita. Ou temos um partido democrático, como sempre tivemos, ou temos um partido que tem uma linha próxima do estalinismo”, comentou Paula Teixeira da Cruz com o Observador ao início da noite desta quinta-feira. A deputada ressalvou, porém, que ainda não se chegou a esse limite: “Para mim é uma linha vermelha, espero que não seja demasiado cedo para saber se é assim”.

Há testes à espera de Fernando Negrão, como as primeiras reuniões com os deputados, mas aguarda-se sobretudo pelo primeiro confronto com o primeiro-ministro. “Ou António Costa o esmaga ou o trata lindamente, mas estou mais inclinado para a segunda hipótese”, diz um deputado veterano ao Observador. Um dos riscos de Fernando Negrão se apresentar nos debates quinzenais com o primeiro-ministro para fazer “sessões de trabalho” — como ele próprio definiu na RTP — passa por o PCP e o BE aparecerem com discursos mais duros para o Governo do que o próprio PSD. Outro deputado ironizava que “Negrão jamais poderá usar o argumento do ‘vocês não ganharam as eleições’”.

Fernando Negrão, que reúne a bancada na próxima semana, enfrenta assim uma situação difícil. Um dos deputados que não votou favoravelmente explica ao Observador que esta votação foi uma “advertência” a Rui Rio para saber que “não se fazem imposições à bancada de cima para baixo”. A mesma fonte explica que os deputados entendem que “merecem uma justificação do líder do partido”. Outro deputado do PSD explicava que “Negrão nem se deu ao trabalho de se sentar com os deputados e explicar que projetos tinha, o que ia fazer”.

Negrão diz que votos em branco são o “benefício da dúvida”. Teixeira da Cruz: “Não há legitimidade”

Fernando Negrão teve apenas 35 votos expressos em 88 deputados: 53 votaram nulo ou branco

Rui Rio pode não estar sequer em Lisboa, mas foi ele o principal alvo da batalha travada esta tarde nos corredores do Parlamento. Ou melhor, num só corredor do Parlamento — o do PSD. Há quem recorde que Fernando Negrão fez o pleno das bancadas do PSD e do CDS quando se candidatou contra Ferro Rodrigues a presidente da Assembleia da República. Conclusão? As funções são diferentes, mas pode interpretar-se, segundo um deputado experiente, que a rejeição não se dirige a Negrão, mas sim a Rui Rio, pela forma como lidou com o grupo parlamentar desde o primeiro dia.

Enquanto no hemiciclo, decorria um debate sobre Segurança Interna, CTT e assuntos económico-financeiros, no gabinete do grupo parlamentar do PSD decorria a votação para a liderança da bancada parlamentar. Deputados entravam e saíam, à vez, para votar. Eram 17h28, meia hora antes da hora prevista para o fecho das urnas, quando a assessora de imprensa informou que estava encerrada a votação. Resultado: 35 votos a favor, 32 brancos e 21 nulos, de um total de 88 votantes (apenas Pedro Pinto optou por não votar). Ou seja, apenas 39,7% da bancada votou a favor da nova direção.

A imagem que se seguiu, dentro do hemiciclo, foi ilustrativa da situação que se estava a viver no corredor: Hugo Soares, líder cessante, entrava no plenário depois de contados os votos e segredava algo a Luís Montenegro — sentado na última fila. Luís Montenegro inclinava a cabeça para trás e não conseguia esconder um pequeno sorriso. Nem os maiores apoiantes da direção cessante esperavam um resultado tão mau para o líder parlamentar escolhido pelo novo líder.

O que se seguiu? Cerca de uma hora de espera, vai e vem no corredor, sem que se soubesse o que Fernando Negrão iria fazer. A mensagem da assessora aos jornalistas era clara: “Com 39% de votos, considera-se eleito”. Mas havia muitas dúvidas, nomeadamente entre deputados, sobre qual era a interpretação de “maioria” prevista nos estatutos: sem 50%+1 teria legitimidade para liderar a bancada? Fernando Negrão estaria a falar ao telefone com Rui Rio para concertar posições: “Comuniquei ao dr. Rui Rio os resultados, expliquei-lhe a leitura que fazia dos mesmos e disse que, na minha opinião, eu assumiria a direção do grupo parlamentar. Ele disse: ‘Se entende que deve assumir, tem o meu apoio’”, explicaria depois Fernando Negrão aos jornalistas.

O critério a que recorreu para assumir a “responsabilidade” de liderar a bancada também não é unânime: Fernando Negrão considerou os votos brancos como votos “de benefício da dúvida” e, somando-os aos votos favoráveis, concluiu que tem o apoio de dois terços dos parlamentares. “Acho que tenho legitimidade porque os 35 votos a favor e os 32 brancos fazem dois terços”, disse na conferência de imprensa. Outra das razões para alegar legitimidade é a falta de comparência dos adversários. “Não houve ninguém com coragem para ser candidato. Eu fui o único que tive coragem”, disse, assumindo-se como o rosto da “mudança difícil” que está em curso no PSD.

Há várias interpretações quanto ao que diz o Regulamento Interno do Grupo Parlamentar do PSD, que no ponto 1 do artigo 7º, estabelece que “a direção é eleita pelo método maioritário, com o mandato de duas sessões legislativas completas.” Ainda antes de serem conhecidos os resultados, alguns deputados do PSD — que são também juristas — faziam interpretações diferentes desta norma do regulamento.

Uns defendiam que — quando há lista única, basta um voto (do próprio) para a eleição ser legítima do ponto de vista jurídico. Outros — como Paula Teixeira da Cruz — defendiam precisamente o contrário: que, em caso de lista única, os votos favoráveis têm de ser superiores aos nulos e brancos para que a eleição seja legítima do ponto de vista jurídico. Ora, de acordo com a primeira interpretação, Fernando Negrão foi eleito de forma legítima. De acordo com a segunda, não tem legitimidade.

A deputada Paula Teixeira da Cruz tem a opinião contrária a Negrão e, em declarações ao Observador, pôs o lugar de Negrão em causa esta quinta-feira:

A liderança da bancada do PSD não está legitimada nem do ponto de vista político nem do ponto de vista jurídico”, afirmou.

Para a jurista, levantam-se dois problemas. “Um de legitimidade política: alguém que tem 35 votos em 89 deputados de uma bancada parlamentar, fragiliza essa própria bancada frente ao que é a sua oposição”. Mas a deputada não acha apenas que a Fernando Negrão falta legitimidade. Também questiona a legalidade da sua eleição: “Do ponto de vista jurídico, na minha opinião, o regulamento do grupo parlamentar fala em maioria. Ora, havendo apenas uma lista, maioria é 50% mais um. Mas isso não se verificou”.

Quanto ao significado dos votos em branco, Teixeira da Cruz contesta a interpretação de poderem ser considerados como um “benefício da dúvida”. “Nunca um voto branco foi entendido assim do ponto de vista jurídico e político. Não me lembro, na história da democracia, de haver esse entendimento. Admito que seja um entendimento particular”. Para a ex-ministra de Passos Coelho, “um voto branco ou nulo nunca é um voto a favor, quer do ponto de vista jurídico quer político. Em nenhuma lei eleitoral há esse entendimento”. Negrão disse à SIC que eram diferenças “jurídicas”.

Todos os deputados contactados pelo Observador — alguns que fizeram parte de direções anteriores –, não pretendem contestar do ponto de vista jurídico a eleição de Fernando Negrão (embora à SIC este não se mostrasse preocupado com a possibilidade). Nem assumem que vão fazer um boicote daqui para a frente. Porém, deixam um aviso, que se pode resumir nas afirmações de um deles: “É bom que o presidente do partido entenda que as coisas não se fazem à bruta. É bom que chegue ao pé dos deputados e diga: vamos conversar e vamos começar da estaca zero.”

O eurodeputado Paulo Rangel também diria, na TVI24, que concordava com a posição do novo líder parlamentar do PSD. “[Os votos nulos e brancos] sempre tiveram sentidos diferentes”. No entanto, não sendo a eleição de Fernando Negrão “um momento épico, há todas as condições para levar o trabalho por diante”.

“Quer que eu diga que é trágico? Não é, não é isso que eu acho”, argumentou Paulo Rangel num debate com o bloquista Fernando Rosas e com o socialista Pedro Silva Pereira, sem fazer quaisquer críticas a Rui Rio.

Problema ético na bancada? Pelo menos dois deputados das listas de Negrão não votaram a favor
Um cenário de impugnação está fora de causa, mas a eleição por apenas 39% dos votos levou Fernando Negrão a fazer uma leitura possível dos resultados: disse que há pelo menos dois deputados que aceitaram integrar as listas da direção da bancada e que não terão votado a favor:

Há um problema de ética na bancada”, acusou.

Em causa está o facto de, além dos 11 deputados que constituíam a lista da direção, Fernando Negrão ter chamado mais 24 deputados ao convidá-los para integrarem a lista de coordenadores (12) e vice-coordenadores (outros 12) do grupo parlamentar. Isto significaria que 35 deputados estariam vinculados à direção e votariam, à partida, a favor do líder. Houve, de facto, 35 votos a favor, mas isso não quer dizer que sejam dos 35 nomes afetos às listas. É que a estes tem que se somar mais dois deputados, afetos diretamente à direção de Rui Rio: Feliciano Barreiras Duarte, secretário-geral, e António Topa, vogal da comissão política.

Feitas as contas, significa que Negrão deveria ter pelo menos 37 votos garantidos (e teve apenas 35). Isto, partindo do princípio de que nenhum deputado que apoiava a anterior direção de Hugo Soares, incluindo o próprio Passos Coelho ou o ex-secretário-geral José Matos Rosa, votaria a favor da direção de Fernando Negrão. Esta assunção foi feita pelo próprio Fernando Negrão, e isso deixou muitos deputados desconfortáveis.

Há um problema, não de natureza política, mas de natureza ética. Há um problema neste grupo parlamentar, porque houve pessoas – eventualmente duas, mas podem ser mais – que aceitaram integrar a lista e depois terão votado em branco”, afirmou Fernando Negrão na conferência de imprensa.

Mais uma vez, só Paula Teixeira da Cruz respondeu a Negrão quanto à questão da ética:

As acusações de falta de ética à bancada proferidas pelo dr. Negrão, eu devolvo-as em dobro”, disse Paula Teixeira da Cruz.

Segundo a deputada, “falta de ética é não aceitar a liberdade de voto”, porque, na sua acepção, “ética é o que significa o bem comum”. E acrescenta: “Há outro problemas que o dr. Rui Rio tem de resolver: o seu candidato teve 35 votos em 89 deputados e com isso sente-se legitimado”. Para a ex-ministra — em palavras dirigidas a Rui Rio por causa do seu primeiro discurso de candidatura, em que falou de um banho de ética na política — “a ética pratica-se, não se apregoa. Ou pode-se apregoar, desde que se pratique”.

Como Fernando Negrão tentou “arregimentar” tropas
Na terça-feira, dia em que Fernando Negrão, enquanto candidato à liderança parlamentar, tinha de entregar nos serviços da Assembleia da República a lista com os nomes propostos para a sua direção, enviou também um e-mail a todos os deputados do PSD a informar das escolhas e a apelar ao voto. Pormenor: nesse e-mail, não constavam apenas os 11 nomes propostos para a direção, como também outros 24 nomes propostos para a coordenação e vice-coordenação das várias áreas sectoriais.

Ao que o Observador apurou, isto induziu os deputados em erro, já que pensaram que também as listas para os cargos de coordenadores seriam votadas esta quinta-feira. Mas não. A única lista que foi a votos esta tarde foi a da direção da bancada, sendo que os convites aos coordenadores foram apenas “informais”. Nos dias que se seguiram, entre esta quarta e quinta-feira, vários foram os deputados que comentaram aquilo que classificaram como um “esquema” de Fernando Negrão para “arregimentar” mais soldados. Em todo o caso, não resultou.

A dupla contradição de Fernando Negrão
No Congresso do último fim-de-semana, Fernando Negrão, em entrevista ao Observador, tinha sido claro quanto ao que seria o ponto de partida para assumir a liderança da bancada: teria de ter a maioria dos votos (por oposição aos brancos e nulos). Mas mudou de ideias.

No sábado, 17 de fevereiro, Fernando Negrão tinha sido claro e dissera claramente que “se ganham as eleições com mais um voto para lá da maioria“. Questionado sobre se isso se aplicava mesmo numa lista única — e tendo uma votação por oposição os votos em branco — Negrão esclareceu: “Sim… do que os votos em branco… É daí que temos que partir. Portanto, partindo daí, veremos qual é que vai ser o resultado.”

Na conferência de imprensa desta quinta-feira, nos Passos Perdidos, o deputado mudou de ideias relativamente ao que tinha dito durante o Congresso, numa dupla contradição:

primeiro porque, no sábado, admitiu que as eleições ganham-se com mais um voto do que a maioria e esta quinta-feira aceitou ficar como líder parlamentar com apenas 39,8% dos votos expresso da bancada;
segundo porque, também no sábado, aceitou a ideia dos votos em branco serem uma manifestação de protesto. Já esta quinta-feira considerou os votos em branco como “uma espécie de benefício da dúvida”. (Observador)

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