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PR cria comissão para rever contratos de 300 milhões de euros na limpeza de Luanda

O Presidente da República ordenou a criação de uma comissão para rever contratos celebrados entre o Estado e empresas que asseguram a limpeza urbana em Luanda, modelo instituído em 2016 e que custa mais de 300 milhões de euros anualmente.

Em causa está o despacho presidencial de 10/18, de 08 de fevereiro, a que a Lusa teve acesso e que refere “a necessidade de se atualizar os contratos celebrados entre o Estado e as empresas que prestam serviços de higiene pública e limpeza urbana na província de Luanda”, criando para o efeito uma comissão de trabalho intersetorial.

A limpeza pública é considerada como um dos maiores problemas de Luanda, metrópole com cerca de sete milhões de habitantes, por constituir um dos principais focos de transmissão de doenças.

A comissão criada pelo decreto assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço, fica “encarregue da preparação das condições necessárias para a melhoria do modelo de gestão de resíduos urbanos” na capital, coordenada pelo governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho.

Integra ainda os secretários de Estado do Ambiente e das Finanças e Tesouro, bem como o vice-governador provincial para a área económica, o presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Resíduos, o Diretor Nacional do Ambiente e o Diretor Geral do Instituto Nacional de Gestão do Ambiente, entre outros responsáveis, nomeadamente dos ministérios das Finanças e da Energia e Águas.

Com 30 dias para apresentar conclusões ao Presidente da República, esta comissão deverá analisar e propor soluções visando atualizar o Plano Provincial de Limpeza Urbana de Luanda, sugerir “procedimentos, mecanismos céleres e exequíveis” para promover a construção de unidades de tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos, bem como estudar formas de “alargar e melhorar” as fontes de financiamento dos custos com as operadoras de limpeza.

A Lusa noticiou em agosto de 2016 que o novo modelo de limpeza então aplicado em Luanda iria custar naquele ano 365 milhões de dólares (292 milhões de euros), segundo despachos assinados pelo então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

As empresas em causa, incluindo a Vista Waste/Suma, do grupo português Mota-Engil, iniciaram as operações de limpeza e saneamento básico da capital angolana no final de abril de 2016, enquanto os contratos com a adjudicação dos trabalhos foram feitos em julho do mesmo ano.

A contratação, lê-se nos cinco despachos a que a Lusa teve acesso na altura, envolvia igual número de operadoras “especializadas” em limpeza, saneamento e gestão de resíduos sólidos, “visando elevar os níveis de salubridade com vista à melhoria do ambiente urbano”, contratadas para todo o ano de 2016.

Entretanto, o Presidente angolano, João Lourenço, exigiu a 09 de fevereiro último que seja alterado o atual modelo de recolha de resíduos sólidos, para o transformar num novo negócio do qual a população possa se beneficiar dos seus subprodutos, nomeadamente energia, adubos e fertilizantes.

A recomendação de João Lourenço consta de um comunicado final saído da reunião que realizou naquele dia na sede do Governo da Província de Luanda, com o governador da capital angolana, Adriano Mendes de Carvalho, membros do executivo e administradores. (Diário de Notícias)

por Lusa

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