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Está difícil comprar carro em Luanda

Comprar uma viatura em Luanda está cada vez mais difícil ou “impossível” para quem não tem um rendimento viável para crédito. À medida que os dias passam o cerco fica cada vez mais apertado para os que pretendem comprar, exemplo disso é a jovem Jéssica Miguel que vê o sonho de ter o carro próprio distante.

Jéssica pediu em Dezembro do ano passado um crédito automóvel, pelo seu salário que aufere foi-lhe possível dar aproximadamente dois milhões de kwanzas. Mas o valor é insuficiente para o mercado actual, quem quer comprar um carro novo ou de ocasião em bom estado técnico, tem de gastar mais.

A jovem percorreu muitas concessionárias e não conseguiu encontrar um carro novo com o valor que tem. “A minha única solução será comprar uma viatura de ocasião, ou procurar juntar mais dinheiro, mas nesta altura do campeonato está difícil”, suspirou a jovem.

Há quatro anos, com este valor, era possível comprar um carro de marca Hyundai Accent ou I10 e ainda sobrava alguns trocos. No tempo do câmbio de “dez” muita gente dava-se ao luxo de viajar ao Dubai e adquiri-los por preços mais baixos.
Hoje o cenário é completamente diferente, tudo por causa da dificuldade em conseguir divisas e se elas aparecem são vendidas a preços altos.

O plano de estratégias do Executivo para este ano, tem em agenda a discussão no Parlamento, a decisão de medidas céleres para a revisão da lei que proíbe a entrada de viaturas de ocasião, com vista apoiar a actividade comercial, que vai permitir alargar os prazos de fabrico de veículos automóveis a entrar no país. Com esse quadro alterado, a situação pode ser minimizada.

A reportagem do Jornal de Angola percorreu em algumas concessionárias e feirão de vendas, onde falamos com directores e empresários que apostam no negócio automóvel. Eles defendem que a subida dos preços dos carros tem sido feita em função do câmbio flutuante.

Um dos directores da Kia Motors em Angola que não queria ser identificado, explicou, que a sua concessionária não vende carros há quase dois meses porque está actualizar os preços através da medida do câmbio flutuante. “O objectivo é fixar um valor que não altere muito a nossa capacidade de compra e que também não belisque a margem de lucros. Por vezes somos obrigados a comprar as divisas no mercado paralelo porque os bancos nem sempre estão disponíveis”.

Passamos pela Cosal, a empresa que representa as vendas de carros da marca Hyundai em Angola, pedimos a factura pro-forma e verificamos preços altos, comparativamente aos anos anteriores, um I10 por exemplo, que antes era vendido a um milhão e duzentos kwanzas, hoje custa mais de três milhões. A alteração dos preços também é visível em outros modelos que são vendidos nesta concessionária, o Hyundai Accent está mais de cinco milhões, Elantra mais de sete milhões, o Santa fé, dependentemente do modelo vai de 11 a 16 milhões.

A Organização Amigo Car, uma concessionária liderada por Artur neves, localizada no bairro do Palanca, está mais focada para a venda de carros usados, mas nem por isso os preços são tão atractivos. O I10 com mais de 40 mil quilómetros pode ficar por dois milhões e setecentos mil kwanzas, enquanto o novo custa três milhões e 500.

Artur Neves explicou que as vendas dos carros usados não devem acompanhar a dinâmica do câmbio flutuante, porque são comprados a kwanza. “Se o carro for importado, por exemplo o Grande I10 pode custar mais de quatro milhões, o usado a três milhões e quinhentos. Se a situação permanecer, o poder de compra das pessoas vai diminuir significativamente, mas se a lei do alargamento do prazo de fabrico para entrada dos veículos automóveis no país for aprovada o quadro pode melhorar, por causa da oferta”, disse o comerciante.

Câmbio flutuante
O câmbio flutuante é o sistema em que as operações de compra e venda de moedas funcionam sem controlo sistemático do Governo. O valor das moedas estrangeiras flutua de acordo com a oferta e a procura no mercado.

As novas normas da taxa de câmbio flutuante, define a margem máxima sobre a taxa de referência em dois por cento, permite aos bancos comerciais a obedecer as propostas do Banco Nacional de Angola durante a realização de leilões, ou seja, o que os bancos podem colocar como apreciação ou depreciação da taxa de câmbio não pode ser superior ou inferior a dois por cento. O mesmo procedimento é válido para venda de moeda dos bancos comerciais aos seus clientes e realização de qualquer leilão do BNA, unificando o mercado de divisas e de notas.

As regras definem que o Banco Nacional de Angola pode organizar leilões de aferição da taxa de câmbio, que não obrigam a liquidação, o que significa que o Banco Central pode fazer uma oferta de moeda, para medir o nível de procura da taxa de câmbio que o mercado está preparado para aceitar.

O banco comercial que violar, de forma grave, a regulamentação em vigor, o BNA suspenderá a participação do banco no mercado cambial, augurando que os gestores bancários não incorram em medidas sancionatórias.

Em função do regime de câmbio flutuante adoptado desde Janeiro deste ano, o kwanza já foi desvalorizado em 25 por cento em relação ao Euro e perdeu 18 por cento do seu valor para o dólar.

Posicionamento do IPREC
O Instituto de Preços e Concorrências (IPREC) é uma entidade de direito público, alocado ao Ministério das Finanças, dotado de personalidade e capacidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial classificando-se como um instituto do sector administrativo.

Uma especialista do IPREC explicou que as condições de oferta e procura no mercado automobilístico estarão sempre influenciadas pelas características de importação desse sector. Assim, a influência da política cambial administrada, retira, ou anula, qualquer liberdade no equilíbrio transparente desse mercado que permite a definição justa dos preços.

Por tal razão, a proposta de revisão do Regime Legal de Preços deve atender às irregularidades de mercado que afectam a livre e sã concorrência, encontrando sistemas de preços que absorvam tais ineficiências, impedindo, assim, o livre arbítrio na definição dos preços intencionados livres.

O Decreto Presidencial n.º 206/11, de 29 de Julho, aprovou a revisão das bases gerais para a organização do Sistema Nacional de Preços, não revogando expressamente a legislação anterior, e concebeu a existência dos três regimes de preços em vigor, realçando-se a inclusão o Regime de Preços Vigiados que traduz-se na necessidade de se corrigir as distorções existentes na formação de preços dos bens e serviços com especial incidência na vida da população, através de recomendações resultantes de estudos e acções de monitoramento de preços. Este regime apresenta uma margem de comercialização máxima de 20 por cento.

O Regime de Preços Fixados visa garantir o acesso da população aos produtos e serviços básicos e comporta um preço de venda atribuído pela entidade pública competente.

Já o Regime de Preços Livres aplica-se a todos os bens e serviços não enquadrados em nenhum dos outros dois regimes. A margem de comercialização é definida pelas condições de oferta e procura no mercado. O mesmo que acontece como mercado de vendas de automóveis.

O Regime de Preços Livres representa ainda o grande marco da liberalização económica que se almeja alcançar no domínio dos preços, visto que o ponto quatro do artigo 6.º do Decreto Executivo n.º 77/16, estipula que a margem de comercialização dos produtos neste regime está sujeita apenas às condições de procura e oferta do mercado, sem fixação legal pré-estabelecida.
No entanto, a especialista do Ministério das Finanças refere que a economia angolana ainda não reúne as condições adequadas para se auto regular, existindo diversos oligopólios e monopólios, pelo que, apesar da confiança que o Regime de Preços Livres transmite ao mercado, seria recomendável a sua reavaliação legislativa.

Carros usados

A intenção, manifestada recentemente pela Associação Industrial de Angola (AIA) e outros parceiros sociais, visa beneficiar a economia e o empresariado, que apostam na comercialização de veículos automóveis.A AIA defende a entrada de veículos automóveis para dez anos de fabrico para camiões e carrinhas, e cinco anos para as viaturas ligeiras, em vez de três, algo que vem do clamor dos cidadãos.

O presidente da AIA José Severino apontou que nas actuais condições de mercado (situação cambial em erosão, banca com escassez de liquidez para financiar, juros incomportáveis para os financiamentos) os camiões novos não servem a economia do país por várias razões.

José Severino afirmou que o sistema directo de serviços de transportes para as empresas agrícolas, industriais e comerciais (mesmo até a grandes empresas) tem sido deficiente, daí que os stands estão sempre com os mesmos camiões, o que constitui um sério entrave ao desenvolvimento económico, sobretudo no segmento das Micro, Pe¬quenas e Médias Empresas (MPM) e no combate às assimetrias regionais.

A Associação Industrial de Angola defende ainda que “a economia precisa de ter acesso a estes meios caso se pretenda activar o sistema de transportes para apoiar os empresários, agricultores e suas cooperativas, que têm problemas com a extracção dos seus produtos, os empreiteiros de construção civil que são dominados por chineses e vietnamitas, empresas de pesca e salinas que precisam de colocar os seus produtos no interior das províncias e fronteiras, as unidades industriais e comerciais que precisam de distribuir os seus produtos”.

José Severino disse que a intenção da AIA é motivada pelo crescimento da economia a dois dígitos. “Sem camionagem activa num país com 1.246.700 quilómetros quadrados é uma economia condenada à estagnação”.

Para a AIA, esta mudança pode ajudar o país a estimular o crescimento da produção e dos serviços para aumento do PIB, em especial dos transportes, agricultura, construção civil e até da própria indústria.

A associação refere que tão logo a produção aumente e se substituam as importações de bens passíveis para produção local, haverá mais divisas para todos. Assim, será mais fácil amortizar dívidas ao exterior e adquirir viatu¬ras, as empresas e os cida¬dãos estarão em melhores condições para aceder ao mercado automóvel.

“Naturalmente deve-se dedicar mais atenção à venda de peças de reposição, acessórios e ferramentas, além dos serviços oficinais. Recomendamos ao Banco Nacional de Angola que favoreça cambiais para este subsegmento vital para o sistema”, disse. Com esta medida, acrescentou, os preços dos veículos podem diminuir significativamente.

A AIA defende ainda a necessidade de se reabrir a importação de carrinhas da África do Sul, principalmente as de “chassi longo”, porque estão adaptadas às nossas estradas e carregam mais 30 por cento do que as convencionais, além de serem mais baratas. O facto de não terem de entrar em portos, não serem transportadas por navios faz com que sejam relativamente mais baratas ao comprador.

A questão de ser volante à direita e que criam muitos acidentes é um falso argumento, disse José Severino. Argumentou que os angolanos também não deviam usar as suas viaturas na África do Sul, na Namíbia ou em Moçambique. “Acredito que foi um passo errado na integração regional, pois mais tarde ou mais cedo todos iremos conduzir com volante à direita ou à esquerda em toda a zona da SADC (ex¬cepto a RDC).

Pauta aduaneira
A base da elaboração da Pauta Aduaneira é o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias (SH), da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como as políticas macroeconómicas definidas pelo Executivo.

O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, geralmente designado por Sistema Harmonizado (SH), é uma nomenclatura internacional de múltiplos produtos, actualmente utilizado por mais de 200 países, servindo de base para a elaboração de estatísticas de comércio internacional e é usado para a realização de mais de 98 por cento do comércio mundial.

Dados divulgados pelo gabinete de comunicação imagem da Administração Geral Tributária (AGT), a pauta aduaneira é um diploma legal constituído por quadros ou tabelas, onde se encontram designadas as diversas mercadorias, distribuídas sistematicamente e codificadas por posições e subposições, em que estão consignadas as taxas sujeitas a cada mercadoria.

A AGT realça que a codificação e a designação consistem em proceder a classificação de uma mercadoria na Pauta Aduaneira, com objectivo de encontrar o código pautal e a designação apropriada. Este processo leva ao estabelecimento de correlação entre os referidos elementos (código e designação) e a taxa dos direitos aduaneiros aplicáveis.

Uma classificação pautal errada pode conduzir à aplicação de uma taxa de direitos de importação que não é a prevista para a mercadoria em causa, conduzindo ao falseamento de dados estatísticos e/ou à distorção do preço de produtos no mercado nacional.

Assim sendo, sob o ponto de vista histórico e de acordo com as actualizações feitas pela OMA ao Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (de cinco em cinco anos), o país implementou quatro versões de pautas aduaneiras, que entraram em vigor nos períodos de 1999, 2005, 2008 e 2014, esta última em vigor.
Neste critério, as taxas aduaneiras são aplicadas gradualmente, sendo as viaturas de menor cilindrada com as taxas mais baixas e as de maior cilindrada com as taxas mais altas. Quanto as peças e os acessórios, a proposta é de manutenção em termos dos direitos de importação.

A classificação dos veículos automóveis no Capítulo 87, particularmente, os designados por “Veículos Utilitários Desportivos (SUV)”, constitui um dos elementos de maior contestação por parte dos utentes da Pauta Aduaneira em vigor, devido as diversas interpretações de que o conceito é alvo, tanto por parte dos Despachantes, quanto da Associação dos Concessionários de Equipamentos de Transporte Rodoviário e Outros (ACETRO).

Alternativamente, na Pauta Aduaneira versão 2017, optamos em classificar os veículos automóveis com base na cilindrada, norma adoptada no SH e aplicada universalmente.

O critério acima descrito (classificação dos veículos automóveis pela cilindrada e taxação gradual) foi analisado e discutida com a Câmara dos Despachantes de Angola, ACETRO e todas as direcções regionais tributárias, tendo todas as partes aprovado, unanimemente, o novo procedimento. (Jornal de Angola)

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