Notícias de Angola - Toda a informação sobre Angola, notícias, desporto, amizade, imóveis, mulher, saúde, classificados, auto, musica, videos, turismo, leilões, fotos

Defesa de Lula tem até hoje para apresentar recursos

Em janeiro, TRF-4 aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá apresentar embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até esta terça-feira (20). O acórdão com os votos dos juízes foi publicado no último dia 6. Em janeiro, a corte aumentou a pena do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.

O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância.

Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes.

A defesa de Lula foi intimada para a ciência do acórdão. Como acontece no processo eletrônico, os advogados tiveram dez dias para abrir o documento, contando a partir do dia 7 último. Depois de aberto, a defesa teve dois dias para entrar com os embargos. Como o prazo para acessar a peça foi até o dia 16, o prazo de dois dias para apresentação dos recursos começou a valer a partir do dia 19, terminando às 23h59 de hoje.

CASO TRÍPLEX

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).

Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação.(Notícias ao Minuto BR)

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »