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Municípios vão ter percentual nas receitas fiscais

Os municípios do país poderão beneficiar de certo percentual das receitas fiscais arrecadadas localmente, no quadro de um novo modelo que atribui mais competências financeiras às diferentes regiões do país.

Segundo o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, que falava na condição de porta-voz do Conselho de Governação Local, parte das receitas fiscais passam a ser recursos financeiros dos municípios.

“A recolha de receitas serve par incentivar o crescimento dos municípios”, afirmou em declarações à imprensa no final do Conselho de Governação Local que teve lugar em Benguela.

Adão de Almeida esclareceu que o novo modelo prevê que parte dessa receita seja aplicada para a correcção de desequilíbrios e dinamizar projectos sociais.

Afirmou que a abordagem feita em relação ao regime financeiro local teve como base uma proposta que tem vindo a ser preparada pelos ministérios das Finanças e da Administração do Território e Reforma do Estado.

Para dar corpo a essa abordagem foi criada uma nova estrutura que permite a existência de fundos de financiamento da administração local.

Adão de Almeida informou que o Orçamento Geral do Estado 2018, recentemente aprovado, já prevê esse fundo.

Entretanto, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, cujo departamento ministerial co-participa na efectivação do regime financeiro local, considera que essas receitas vão permitir maior flexibilidade aos gestores dos municípios.

De acordo com o governante, a flexibilidade vai se fazer sentir, sobretudo, em projectos nas áreas da educação, saúde e do saneamento básico. (Angop)

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