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JLO inaugura em Benguela Conselho de Governação Local, novo órgão auxilar do PR que junta os 18 governadores

O Chefe de Estado e do Executivo, João Lourenço, conduz hoje, em Benguela, a primeira reunião do Conselho de Governação Local, órgão colegial auxiliar do Presidente da República criado em Outubro do ano passado e regulamentado no início deste mês de Fevereiro. A nova estrutura integra mais de 40 entidades, incluindo os 18 governadores e 18 ministros.

Criado para “auxiliar o Presidente da República (PR) na formulação e acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local”, nos termos do Decreto Legislativo Presidencial n.º3/17 de 13 de Outubro, o Conselho de Governação Local realiza hoje, em Benguela, a sua sessão inaugural.

O novo órgão auxiliar do PR, cujas deliberações não são vinculativas, reúne-se semestralmente – ou seja, duas vezes ao ano -, por convocatória do Chefe de Estado.

As suas funções incluem a apreciação das propostas dos orçamentos dos governos provinciais, o acompanhamento do processo de implementação das autarquias locais e da execução das políticas de combate às assimetrias regionais, e a sugestão de medidas para modernizar e simplificar os procedimentos da Administração Local.

Embora o Decreto Presidencial n.º36/18, que define o regulamento do Conselho de Governação Local, determine que as reuniões ocorram, em regra, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, as normas prevêem que o Presidente da República possa indicar outro local.

Presidido pelo PR, coadjuvado pelo vice-PR, o Conselho integra 42 entidades, incluindo os 18 governadores, 18 ministros, três secretários do Presidente da República, o secretário do Conselho de Ministros e dois assessores do vice-Presidente da República.

As sessões do novo órgão auxiliar do PR contam ainda com a participação de dois secretários de Estado, o secretário-adjunto do Conselho de Ministros e o director do gabinete do vice-presidente da República.

A lei prevê ainda a presença de entidades convidadas, sempre que necessário. (Novo Jornal Online)

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