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CGL aprecia implementação das autarquias

O Conselho de Governação Local (CGL), que esteve reunido nesta segunda-feira na cidade de Benguela, apreciou um Memorando sobre a Estratégia de Implementação das Autarquias Locais, refere o comunicado do encontro.

O referido documento apresenta opções políticas e alternativas para a criação destes órgãos do Poder Local, cujo processo deverá decorrer em três fases distintas.

O comunicado da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, refere que a primeira fase será dedicada ao reforço da desconcentração.

A implementação do primeiro grupo de Autarquias Locais, será o foco da segunda fase, enquanto a terceira prevê o aumento gradual do número de Autarquias Locais e o reforço das suas competências.

O encontro tomou conhecimento do Decreto Presidencial sobre os modelos de relatórios dos governos provinciais e administrações municipais.

O referido diploma estabelece os elementos gerais, o formato e a estrutura do modelo de relatórios trimestrais e anuais, a serem elaborados por aqueles órgãos da Administração Local do Estado.

Finanças Locais

No domínio das finanças locais, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento do regime financeiro local e tabela de taxas, licenças e outros a cobrar pelos órgãos da Administração Local do Estado.

Trata-se de um documento que estabelece os critérios de consignação da receita fiscal.

Segundo o comunicado, o diploma define os termos e as condições de gestão e afectação dos recursos dos fundos de financiamento dos órgãos de Administração Local do Estado.

Entre esses órgãos estão o Fundo de Equilíbrio Nacional (FEN) e o Fundo de Equilíbrio Municipal (FEM).

Programa de Investimento Público 2018

Na mesma ocasião, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento do Programa de Investimento Público de 2018.

O documento inscreve os projectos a serem executados nas diferentes províncias durante o período em referência, e os valores necessários para a sua implementação.

O Conselho de Governação Local (CGL) é um órgão colegial auxiliar do Presidente da República, na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local. (Angop)

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