Notícias de Angola - Toda a informação sobre Angola, notícias, desporto, amizade, imóveis, mulher, saúde, classificados, auto, musica, videos, turismo, leilões, fotos

Gabinete de Segurança chumba projeto de lei do PS para matérias classificadas

O projeto de lei do Partido Socialista (PS) que propunha alterar as entidades que podem classificar e desclassificar documentos sensíveis não recebeu luz verde do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), adianta o Diário de Notícias esta sexta-feira. O motivo, apurou o jornal junto de “fonte que está a acompanhar o processo”, é o mesmo que já levantara objeções num parecer anterior (igualmente consultivo) enviado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados: “o número excessivo de entidades que passam a poder classificar e desclassificar documentos.”

O diploma previa que entre as entidades com permissão para classificar e desclassificar documentos estivessem o Presidente da República (por decreto), a Assembleia da República e o Conselho de Ministros (por resolução) e os órgãos de governo das regiões autónomas.

Num parecer “confidencial”, enviado não ao grupo parlamentar socialista (que o pediu), mas ao Ministério da Presidência de Maria Manuel Leitão Marques, o GNS aconselhou assim a reformulação da proposta. Antes, já a Comissão Nacional de Proteção de Dados apontava para o perigo de um excesso de poder do Estado sobre estas matérias.

A legislação em vigor relativa a matérias classificadas “está desfasada de convenções internacionais e está tecnologicamente já desajustada às necessidades de credenciação e classificação”, apontava em janeiro o deputado socialista e autor do diploma, Pedro Delgado Alves (citado pelo DN) — daí este “exercício de compilação e atualização” que, até ver, não recebeu luz verde. (Observador)

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »