Notícias de Angola - Toda a informação sobre Angola, notícias, desporto, amizade, imóveis, mulher, saúde, classificados, auto, musica, videos, turismo, leilões, fotos

Presidente de Cabo Verde diz acompanhar “com muita atenção” o levantamento de imunidade a deputados

O Chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje que tem acompanhado “com muita atenção” o levantamento de imunidade parlamentar a alguns deputados.

O Presidente da República, que fez estas declarações à margem de uma visita surpresa que realizou à Rádio de Cabo Verde, para assinalar o Dia Mundial da Rádio, disse que não conhece as minúcias do processo que terá levado ao levantamento da imunidade do deputado A ou B.

“O que posso dizer, em tese geral, é que as imunidades de deputados e de outras entidades têm uma razão de ser. Têm um percurso que é explicado pela história das instituições”, lançou Jorge Carlos Fonseca, lembrando que ao nível do Parlamento, órgão de soberania com função legislativa e também de “fiscalização política do Governo” é “fundamental que os deputados gozem de um estatuto e de prerrogativas que lhes garantam “independência e autonomia no exercício das suas funções”.

Para o Chefe de Estado, o deputado não pode ser trado de qualquer forma e que possa limitar a sua autonomia para expressar as suas opiniões politicas e outras e para que exerça a sua função de fiscalização do poder político.

“Por aquilo que justifica a imunidade dos deputados, a decisão do levantamento de uma imunidade deve ser muito bem ponderada e prudente”, concluiu o Presidente da República.

No dia 25 de Janeiro, a Assembleia Nacional aprovou uma resolução que autoriza o levantamento da imunidade parlamentar ao deputado José Maria Gomes da Veiga, da bancada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), para prestar declarações, como testemunha, na Procuradoria-Geral da República.

José Veiga foi arrolado como testemunha no caso da gestão do Fundo do Turismo e o próprio ter-se-á predisposto para colaborar com a justiça, mas a votação não espelhou a vontade expressa pelo deputado, já que 19 parlamentares votaram contra a adopção da resolução, três abstiveram-se e dois votaram em branco, pelo que contaram os 40 votos a favor para fazer passar a resolução.

O debate esteve aceso, com a bancada do PAICV a exigir que todos os pedidos de levantamento de imunidade, entrados no Parlamento nesta nona legislatura, sejam avaliados em plenária, seguindo o entendimento de que a Comissão Permanente não tem competência para o efeito, evitando assim a prática de “dois pesos e duas medidas” na avaliação desses casos. (Inforpress)

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Translate »