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BNA quer assegurar uso eficiente das divisas

O Banco Nacional de Angola (BNA) recomendou hoje aos agentes económicos a certificarem-se de que existe indisponibilidade de oferta no mercado nacional dos bens ou serviços a serem importados, para assegurar o uso mais eficiente das divisas.

Essa recomendação surge na sequência da implementação de um novo quadro cambial que, entre outras medidas, atribui aos bancos comerciais a responsabilidade de venda de moeda estrangeira aos cidadãos e empresas que dela necessitam.

Ao BNA enquanto autoridade cambial, compete regular o mercado e velar pelo seu bom funcionamento, para que as divisas disponíveis possam contribuir efectivamente para o alcance dos objectivos de crescimento e de desenvolvimento económico e social.

Num comunicado tornado público, o Banco Central recomenda igualmente aos empresários a privilegiar a importação com recurso a cartas de crédito, para garantir a entrega da mercadoria contratada, bem como o pagamento ao fornecedor.

Em casos de importação com recurso ao crédito de entidades externas (incluindo o crédito do exportador) ou na contratação de serviços, obter o compromisso ou possibilidade de venda futura de divisas por parte dos bancos comerciais, antes de confirmar a compra.

No comunicado, no qual sublinha existência de limitações nos montantes de moeda estrangeira disponíveis para venda à economia, situação exige uma gestão cuidadosa das divisas, de forma a satisfazer, na maior extensão possível, as necessidades dos cidadãos e das empresas, o Banco recomenda, sempre que possível, a contratação de bens ou serviços directamente ao produtor ou a agentes oficialmente licenciados.

O BNA informa no mesmo documento que as solicitações de compra de moeda estrangeira devem ser apresentadas, unicamente, aos bancos comerciais, com excepção dos grandes importadores de medicamentos e/ou bens alimentares que ainda as podem apresentar aos ministérios da Saúde e do Comércio respectivamente.

Aos importadores o Banco Central recomendou igualmente a negociar preços competitivos de modo a não onerar a economia nem prejudicar a balança de pagamentos.

Os empresários devem certificar-se da idoneidade do exportador com auxílio do banco comercial, se necessário e não contratar empresas cuja actividade seja duvidosa (regra geral incorporadas em jurisdições classificadas como paraísos fiscais).

Não fraccionar facturas e respeitar as regras de compliance em vigor nos bancos comerciais e consultar o banco comercial sempre que tiver dúvidas sobre as regras aplicáveis na realização de pagamentos ao exterior do país. (Angop)

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