OGE 2018 APROVADO NA GENERALIDADE, O QUE SE ESPERA?

O Orçamento Geral do Estado (OGE)  foi hoje dia 18/01 aprovado na generalidade com 144 votos a favor, 56 abstenções e nenhum voto contra. Marca o início de um novo ciclo, sendo também o primeiro orçamento sem nenhum voto contra, considerado como orçamento de transição entre a anterior gestão sobre a égide o ex-presidente José Eduardo dos Santos para a nova Gestão tendo a testa João Lourenço.

Comporta fluxos globais na ordem dos 9,6 trilhões de kwanzas (receitas e despesas), é o quinto orçamento deficitário, traduz a constante necessidade de recurso a fontes de endividamento internas e externas para fazer cobertura ao deficit que, para o presente ano esta fixado em 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Considero um orçamento muito optismista pois, prevê uma taxa de crescimento 4,9% do PIB, quando o anterior orçamento (2017) estima-se que ronde perto dos 1%. Um salto quantitativo, quando analisado a base de financiamento do OGE 2018 continua a ser e, continuará ainda por algum tempo, ser a principal fonte de receitas fiscais 24,8% perto de 10,1% do PIB, o que torna a nossa economia exposta ao risco, tendo em conta a volatilidade dos preços do barril de petróleo que é característico neste sector.

Segundo o Banco Mundial 2018[1], a economia mundial crescerá cerca de 3,1%, para as principais economias como Estados Unidos da América (EUA), prevê um crescimento de 2,5%, China 6,4%, Zona Euro 2,1% e, aponta para a Economia Angola um crescimento moderado de 1,6%, uma variação de 3,3 pp comparativamente os dados plasmados no presente OGE. 

Quando um país faz recurso a fontes de financiamento externa para financiar o OGE, tem a posterior a obrigatoriedade de repatriar o respectivo capital e juros. Tais actos, dão garantia ao credor de que o devedor, honrará com os compromissos assumidos.

Angola viveu e continua a viver momentos difíceis sobretudo com a sua tesouraria que é deficitária, situação que, obrigou o executivo assumir compromissos internos e externos através de endividamentos e como tal, necessita honra-los.

Uma boa parte da fatia do orçamento do OGE 2018 está voltada para o pagamento da dívida interna e externa, sendo 28,6% e 14,4% respectivamente, representando cerca de 43% da despesa, acrescendo os juros internos e externos, 4,7% e 5,4% respectivamente, o total da despesa acenderá aos 53%.

Conseguimos facilmente depreender que a dívida a curto prazo exigirá sem sombra de dúvidas um esforço acentuado na sua tesouraria.

No que toca as restantes despesas não existem grandes novidades nem alterações, o sector social consumirá cerca de 42,11% do OGE; Mas quando analisados isoladamente podemos verificar que, a educação apenas consumirá 11,30%, Saúde 7,40% e proteção social 14,83% do OGE, quando comparados com a Defesa 11,90% e segurança e ordem pública 9,37% são efectivamente fatias maiores.

O QUE SE ESPERA DO OGE 2018?

A prior nada de especial, é um orçamento que não traz nenhuma novidade quanto comparado com os seus predecessores, a não ser uma perspectiva de crescimento maior (4,9%). Outrossim, prevê um deficit mais moderado (2,9%) quando o anterior esteve perto dos 5,3%.

Não prevê aumento de salários, mesmo assistindo uma perca do poder de compra em mais de 50%, o que exigirá um maior sacrifício das famílias no que toca à contenções das despesas, pese embora, seja difícil ter tal abordagem em ambientes adversos a que à economia Angolana encontra –se imbuída.

No âmbito do Programa Intercalar, Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM) prevê aumento de alguns impostos nomeadamente:  

·      O aumento das taxas de imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, sobre as casas nocturnas e sobre jogos e lotarias;

·      A optimização do Imposto Industrial, por forma a equilibrar as necessidades fiscais do presente e do futuro, bem como promover a produção e o emprego;

·      Cobrança de impostos segundo o método indiciário, para as actividades da economia informal e semiformal.

Ainda prevê a redução dos subsídios à preços das Empresas de Energia, água, transportes (marítimo, ferroviário e terrestre), através dos ajustes dos tarifários, por outras palavras, brevemente assistiremos um aumentos dos preços de água, luz, transportes públicos.

Considero o OGE 2018, um orçamento austero tendo em atenção as medidas económicas plasmadas, no entanto, são medidas necessários para fazer face ao momento em que a nossa economia se encontra que é um período de “crise”.

São necessários sacrifícios tal conforme tenho dito “os sacríficos não devem ser pedidos apenas para uns e outros não, precisamos faze-los todos, para que em períodos bons, não apenas um grupo restrito se possa beneficiar mas, toda a população.

Contudo, é bom que se criem as condições para que o investimento privado consiga fluir, por outro lado, é imperioso que se trabalhe na melhoria da qualidade da despesa pública, para que os recursos plasmados no OGE consigam mitigar algumas necessidades mais prementes da população.

A ver vamos!

por Janísio C. Salomão[01]

[01] Docente Universitário e Investigador


[1] Banco Mundial, Perspectivas Económicas Globais, 2018. http://www.worldbank.org/pt/publication/global-economic-prospects

 

 

 

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