A garantia foi expressa num memorando assinado pelo governador Ernesto Muangala e pelos seus homólogos congoleses, Justin Milonga Milonga, anfitrião, Marc Manyanga Ndambo (Kassai), Richard Muyej Mangez Mans (Lualaba) e Emery Kaputu Vita (Kwango).
Dereferir que as quatro províncias congolesas partilham 770 quilómetros de fronteira com a Lunda Norte, têm perto de trinta milhões de habitantes e foram palco de conflitos político-tribais.
Na ocasião, o governador Ernesto Muangala defendeu a necessidade do cumprimento dos acordos três vezes frustrados até 2015, “que o protocolo a ser assinado hoje não se torne em letra-morta. Passemos da teoria para a prática”, tendo defendido a necessidade do controlo migratório, de acordo com as normas internacionais.
Considerou uma invasão silenciosa a entrada dos imigrantes ilegais, maioritariamente da República Democrática do Congo (RDC) que preferem instalar-se em áreas diamantíferas. Esse facto exige empenho e esforço de ambas partes para o desencorajamento do fenómeno.
“Estaremos abertos a receber todos irmãos que de forma legal queiram destacar-se à Angola”, esclareceu, por entender serem onerosos os encargos com a assistência alimentar, medicamentosa, vestuário, transporte e combustíveis para o repatriamento dos mesmos, numa altura em que os recursos são escassos para a diversificação da economia, devido à baixa do preço petróleo no mercado internacional, até então principal fonte de divisas do país.
No documento, as partes acordaram ainda que a abertura dos postos e mercados fronteiriços, tida como prioridade dos congoleses nas conversações, será feita na base de consenso entre os governos provinciais para o benefício dos povos de ambos os lados.
Os protocolos de índole social no domínio do Ensino Superior para abertura dos cursos de língua portuguesa, do francês e do lingala nas referidas regiões, a parceria na investigação da figura e obra da Rainha Lueje-A-Nkonde e do caçador Thibinda Ilunga, bem como os acordos nos ramos da saúde, agricultura, pecuária e pescas, cultura, turismo, juventude e desportos foram igualmente revistos no evento de dois dias.
As áreas do Comércio, Indústria, Recursos Minerais, Infra-estruturas e Serviços Técnicos, Transporte, Tráfico e Mobilidade Urbana, Família e Igualdade de Género, também constaram do Memorando assinado na presença das autoridades civis e militares, políticos e deputados. (Angop)