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Tribunal francês descongela 100 milhões USD de activos de Banco Central da Líbia

Um tribunal em Nanterre (França) invalidou a apreensão de fundos estimados em 100 milhões de dólares americanos, pertencentes ao Banco Central da Líbia (BCL) e depositados no Banco de Crédito Agrícola em França, indica um comunicado oficial.

O veredito enunciado a obrigação da empresa Al-Kharafi de pagar as taxas inerentes à execução imediata dos termos deste veredito, indicou o BCL no seu comunicado.

A decisão divulgada pelo tribunal de primeira instância de Nanterre na periferia de Paris (capital francesa) a 28 de novembro último, estipula a restituição de 100 milhões de dólares americanos a favor do BCL, depois de vinte meses de deliberações e de defesa.

O Banco lembrou que o caso tem a ver com a uma decisão dum tribunal arbitral internacional no Cairo, no Egito, que condenou, em março de 2013, a Líbia a pagar perto de 937 milhões de dólares americanos de indemnização à empresa Al-Kharafi, com juros de quatro porcento, imediatamente depois de a sentença pronunciada.

A decisão de congelar estes fundos foi tomada pela sociedade Al-Kharafi do Kuwait, a 3 de Abril de 2016, refere-se. (Panapress)

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