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Trabalhadores dos registos e notariado iniciam hoje greve às horas extra

Sindicato diz que greve às horas extra é por “tempo indeterminado” e marcam greve para 12 de dezembro. A organização sindical recusa a proposta de revisão de carreiras e anuncia paralisação de todos os serviços na semana de natal.

Os trabalhadores dos registos e do notariado iniciam hoje uma greve por tempo indeterminado às horas extraordinárias, revela o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), dando conta que as horas extra “ apesar de serem praticadas diariamente não são remuneradas”. Os protestos culminam com uma greve nacional a 12 de dezembro e uma manifestação em frente ao Ministério da Justiça.

Segundo o STRN, esta greve inclui-se numa das várias iniciativas promovidas pelo Sindicato das quais também fazem parte uma manifestação no dia 12 de dezembro ao Ministério da Justiça, bem como, uma paralisação de todos os Serviços na semana de natal.

O sindicato considera que a proposta de revisão de carreiras está “incompleta pela falta do envio da portaria e do decreto regulamentar” e que “não faz sentido fazer a revisão das carreiras sem fazer a revisão da lei orgânica”, algo que a estrutura diz que tem defendido nos últimos dois anos.

“Em causa está o projeto de revisão das carreiras que não tem mínimos de dignidade, bem como, não espelha o reconhecimento das tarefas desempenhadas por aqueles trabalhadores”, explica o STRN em comunicado.

O STRN dá conta que não é dada a garantia de não haver qualquer perda de remuneração ou de suplementos remuneratórios, no âmbito do projeto legislativo que estabelece o regime das carreiras especiais de Ajudante, Conservador, Escriturário e Notário, publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, a 13 de novembro de 2017.

O Sindicato rebate assim a indicação do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que consta de documento público que não irá haver perda de remuneração ou de suplementos remuneratórios, no que concerne à revisão de carreiras.

“Urge perguntar: Que documento público é este, que este Sindicato nunca viu e reclama conhecer?”, questiona o STRN. Salienta aqui que a informação que consta do Boletim de Trabalho e Emprego não dá essa garantia: “convidamo-lo a fazer uma leitura mais atenta, pois em lado nenhum do projeto é dada a garantia de não haver qualquer perda de remuneração ou de suplementos remuneratórios”.

Segundo o STRN, pela proposta de revisão das carreiras, a revisão do sistema remuneratório será, nos termos do artigo 29.º, efetuada por Decreto-Regulamentar, que é da competência do Governo, recordando que “o Conselho Diretivo do IRN não pode garantir um ato que não é da sua competência”.

O Sindicato dá conta que a manutenção do atual sistema remuneratório, no âmbito do projecto legislativo, apenas se encontra assegurada até à entrada em vigor do Decreto-Regulamentar, logo, assegura, “nada se encontra garantido definitivamente”.

Para o STRN, no projeto deveria constar expressamente ”o princípio do não retrocesso social, que densificado em articulado próprio, garantisse a não perda de remuneração”, tal como acontece, argumenta, noutras carreiras especiais.

Menos 11 milhões de vencimentos no OE

“Porque é que na nossa não consta? Para já não está lá…..e não estando, é porque as intenções não serão as melhores”, avança o STRN, acrescentando que comparando o Orçamento de Estado de 2017 e a proposta para 2018, verifica-se que há uma diminuição na rubrica de vencimentos de quase 11 milhões de euros e na rubrica do funcionamento de quase cinco milhões de euros.

“É preciso ter muita desconsideração para tratar assim os trabalhadores dos registos, que com o seu trabalho arrecadam a receita que quase paga todo o funcionamento do Ministério da Justiça”, realça o STRN, recordando que a receita arrecadada elos trabalhadores dos registos só em 2016 ascendeu a 72 milhões de euros. Verbas, diz, que “tiraram ao funcionamento do IRN para dar a outros organismos”. (Jornal Económico)

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