Sonangol rescinde com PwC

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) anunciou ontem o fim do contrato com a consultora internacional PwC para a auditoria externa às contas anuais da petrolífera.

Segundo noticiou a Angop, a Sonangol e a firma de consultoria e auditoria PwC chegaram a acordo para o fim do contrato de prestação de serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais e consolidadas da petrolífera estatal e das suas subsidiárias, para o período 2017/2019.

De acordo com a Sonangol, o processo de adjudicação conformou um quadro de “conflito de interesses”, porquanto a PwC tinha já sido contratada como consultora do processo de transformação, no âmbito do concurso limitado por prévia qualificação, realizado nos termos da Lei 9/16, de 16 de Junho, dos Contratos Públicos.

Segundo o documento citado pela Angop, outra razão que levou a petrolífera a dar por findo o contrato com a PwC tem a ver com a observância à Lei de Base do Sector Empresarial Público, que determina que o perfil do auditor para a Sonangol tem que ser definido pelo Titular do Poder Executivo.

Deste modo, analisados os pressupostos que rodearam a contratação, concluiu-se ter havido uma alteração substancial das circunstâncias que determinaram a realização do concurso para a aquisição dos serviços de auditoria e a consequente adjudicação do contrato.

Pelo facto, a Sonangol e a PwC primaram pelo entendimento que ditou o fim do contrato de prestação de serviços de auditoria, lê-se no documento da Sonangol citado pela Angop.

A anterior administração da Sonangol, liderada por Isabel dos Santos, tinha anunciado em Outubro último que a contratação da PwC para auditar as demonstrações financeiras no período 2017-2019 “salvaguardou o cumprimento de todos os trâmites legalmente previstos” e incluiu “etapas adicionais de interacção directa entre as partes, no sentido de reforçar a transparência, equidade e aplicação dos princípios éticos” que “presentemente, regem a actividade da empresa”.
Sublinhou que a contratação implicou ainda a criação de uma comissão de avaliação independente, multidisciplinar, tendo resultado, na fase de pré-qualificação, no convite para apresentação de propostas às empresas BDO, KPMG, GB-Consultores Reunidos, PwC e E&Y.

Apenas quatro submeteram propostas para avaliação, passando posteriormente à fase de negociação a PwC e a E&Y.
Em Julho último, a então administração da Sonangol, cujo processo de reestruturação estava a ser conduzido por Isabel dos Santos desde 2016, responsabilizou a gestão anterior pela situação da petrolífera estatal, nomeadamente pela “inacção” ao lidar com a quebra nas receitas nos dois anos anteriores.

A posição surgiu numa abordagem à situação da Sonangol no seu relatório e contas de 2016 – auditado pela PwC -, apresentado naquele mês, e que enfatizava as consequências da “redução estrutural do preço do petróleo” desde finais de 2014.

O cenário de “redução acentuada de receitas da Sonangol não foi acompanhado, quer em 2015 quer no primeiro semestre de 2016, por uma redução de custos nem por uma revisão da estratégia de investimento” da empresa.

“Esta inacção conduziu a uma situação difícil perante os credores internacionais, reduzindo a capacidade de obter novos financiamentos, fundamentais para a sustentabilidade das operações e para a manutenção dos níveis de produção”, referia o relatório e contas da empresa auditado pela PwC.

A administração da Sonangol era liderada desde 2012, até à nomeação em Junho de 2016 de Isabel dos Santos pelo então Chefe de Estado, por Francisco de Lemos José Maria, que por sua vez sucedeu a Manuel Vicente, eleito então Vice-Presidente da República.

As críticas à gestão anterior já tinham sido feitas directamente por Isabel dos Santos em Dezembro do ano passado, quando, em conferência de imprensa, anunciou que a petrolífera estatal precisava de uma reestruturação financeira e de 1.569 milhões de dólares para fazer face às necessidades de pagamentos. (Jornal de Angola)

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