Pressão de parceiros internacionais acelerou reestruturação da TACV – Governo

O ministro da Economia cabo-verdiano disse que a pressão dos parceiros estrangeiros foi determinante para a saída da companhia aérea TACV dos voos domésticos e a assinatura do acordo com a Icelandair para a gestão dos internacionais.

José Gonçalves, que falava hoje perante os deputados da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, explicou que os parceiros internacionais de Cabo Verde “esgotaram a paciência” depois de décadas de espera por uma solução para a situação financeira da companhia aérea pública.

“Os nossos parceiros disseram que a ajuda orçamental estava condicionada à solução da TACV”, disse, José Gonçalves, adiantando que, apesar das soluções encontradas, “só a saída do Estado e a privatização da empresa irá apaziguar os parceiros”.

União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial, Portugal e Luxemburgo são os parceiros de Cabo Verde no Grupo de Apoio Orçamental (GAO) e há largos anos vêm alertado para os riscos fiscais das empresas publicas sobre-endividadas.

O ministro adiantou que o prazo para encontrar uma solução, inicialmente fevereiro, foi prolongado para abril e posteriormente para junho, altura em que o Governo decidiu acabar com os voos internos da TACV e ceder à Binter CV as rotas domésticas a troco de 30% do capital social da empresa.

“A alternativa era não fazer nada. A Binter não tinha obrigação de abrir o capital porque já estava a operar no mercado”, disse José Gonçalves.

José Gonçalves explicou ainda que a TACV recebia mensalmente ameaças de arresto dos aviões por parte da empresa de aluguer dos três ATR usados nos voos domésticos, que acabariam por ser devolvidos por incapacidade financeira para os manter.

“Os aviões iam sair porque não havia dinheiro para os manter e nós íamos fechar portas de qualquer forma”, disse o ministro, adiantando que a liquidação da companhia chegou a ser uma das soluções recomendadas por vários especialistas em aviação.

“O Governo entendeu não liquidar a empresa e procurar outra solução”, disse.

Foi neste contexto que surgiu o acordo com a Binter CV para a operação doméstica e o contrato de gestão celebrado posteriormente com a Icelandair para a reestruturação com vista à privatização da parte internacional da empresa.

O programa de reestruturação da TACV tem sido alvo de críticas por parte da Oposição, que se queixa de falta de informação sobre os acordos e contratos estabelecidos até ao momento.

José Gonçalves explicou que, de momento, existe apenas um memorando de entendimento assinado com a Binter CV e que a entrada do Estado no capital da empresa terá que ser feita através da alteração dos estatutos.

O memorando prevê que, além dos 30% correspondentes à valorização das rotas domésticas, o Estado possa ainda adquirir mais 19% do capital, decisão que José Gonçalves adiantou deverá ser tomada até 30 de junho.

“Se o Estado não utilizar essa opção, a Binter CV está disposta a disponibilizar até 49% para capital nacional, quer público quer privado. O Estado pode não se interessar em adquirir esses 19%. O nosso Estado não tem apetite para ser operador económico”, disse.

Sobre o acordo com a Icelandair, o ministro sublinhou que, por agora, existe apenas um contrato para a gestão da operação internacional da TACV e justificou a existência de uma cláusula de confidencialidade no documento com a sensibilidade dos negócios em causa.

A Icelandair deverá ser o parceiro estratégico para a privatização da empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), cujo passivo de cerca de 100 milhões de euros deverá ser assumido por uma nova empresa pública já criada para o efeito.

No âmbito da reestruturação para a privatização está em curso o processo de despedimento de mais de 200 trabalhadores estimado em 13,3 milhões de euros. (Diário de Notícias)

por Lusa

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