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OGE 2018 dá entrada na AN para aprovação

A proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o ano fiscal de 2018, que comporta receitas e despesas na ordem de 9,6 triliões de kwanzas (Akz), superiores aos Akz 7,3 triliões do exercício de 2017, deu entrada nesta sexta-feira na Assembleia Nacional, para apreciação, discussão e aprovação pelos deputados até 15 de Fevereiro do próximo ano.

A entrega formal do principal instrumento de execução financeira do Executivo, ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, foi feita pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

A proposta do OGE/2018, que privilegia a estabilidade macroeconómica e um ambiente propício para o investimento, foi apreciada no dia oito de Dezembro deste ano pelo Conselho de Ministros, órgão colegial auxiliar do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Lourenço.

A lei estabelece que, em anos eleitorais, o Executivo faça a entrega deste principal instrumento de gestão do país ao Parlamento até dia 15 de Dezembro.

“Cumprimos o prazo legal e, agora, o documento vai passar pelas etapas subsequentes até a sua aprovação final pela AN em Fevereiro do próximo ano”, realçou, à imprensa, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior.

Precisou que a proposta de OGE 2018 aponta como linhas fundamentais a garantia da estabilidade macroeconómica do país, factor que considera de extrema importância porque o país vive, desde 2014, uma situação de baixa de preço de petróleo no mercado internacional.

Disse ser importante que, com base nesse pressuposto, se façam os ajustes fiscais e cambiais para que a partir de 2018 o país possa ter um equilíbrio do ponto de vista das contas internas e externas, para garantir a estabilidade macroeconómica e um ambiente propício para o investimento.

Informou que a proposta de OGE 2018 dá importância ao crescimento económico, fundamental para garantir empregos, estabilidade social e uma melhor distribuição dos rendimentos.

Manuel Nunes Júnior lembrou que não é possível distribuir aquilo que não se tem, daí a necessidade de garantir o crescimento económico para a resolução dos problemas sociais no país.

Entende, por isso, que o OGE deve ser um instrumento de reputação e com credibilidade do ponto de vista da sua aplicação.

“Queremos que os números que são apresentados no OGE sejam efectivamente concretizáveis e não apenas nominais. Se alguém, por exemplo, tiver uma adjudicação de 100, que esta seja concretizável e isso é que garante a credibilidade e reputação do orçamento”, vincou.

Realçou que o Executivo apresentou, neste orçamento, um défice adequado para que as necessidades de endividamento sejam cada vez menores, para garantir uma sustentabilidade da dívida e do crescimento económico.

Fez saber que foram priorizadas as áreas que garantam o desenvolvimento económico, para a resolução dos problemas ao nível da educação, saúde e saneamento básico.

Importa lembrar que o OGE de 2017, aprovado pela AN, comportava receitas estimadas em Akz 7.390.046.964.055,00 (sete triliões, trezentos e noventa biliões, quarenta e seis milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cinquenta e cinco kwanzas) e fixava despesas em igual montante.

O OGE de 2016 estava avaliado em 6.429.287. 906.777,00 (seis triliões, quatrocentos e vinte e nove biliões, duzentos e oitenta e sete milhões, novecentos e seis mil e setecentos e setenta e sete kwanzas).

Já a Proposta de Lei de Revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE 2015) comportava receitas estimadas em 5,4 triliões de kwanzas, contra os 7,2 inicialmente previstos. (Angop)

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