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Ministério Público timorense acrescenta acusação a três detidos por ajudar fuga de casal

O Ministério Público timorense acrescentou o crime de branqueamento de capitais à acusação a dois timorenses e um português detidos em Díli por alegado envolvimento na fuga do casal de portugueses Tiago e Fong Fong Guerra, disseram hoje fontes judiciais.

Os três, que estão detidos desde a noite de sexta-feira na esquadra policial de Caicoli, em Díli, e que foram hoje ouvidos durante várias horas no Tribunal Distrital de Díli, foram acusados ainda dos crimes de “favorecimento pessoal” e de “falsificação documental”.

Fonte da defesa dos três arguidos explicou à Lusa que a inclusão dos três crimes no processo de acusação permitiu ao Ministério Público solicitar para dois deles, entre os quais o cidadão português, a prisão preventiva e para o terceiro termo de identidade e residência com proibição de sair de território nacional.

O juiz deverá dar a conhecer na manhã de terça-feira, hora local, a sua decisão sobre que medidas de coação serão aplicadas aos três arguidos que continuam sob custódia policial.

Os três foram ouvidos inicialmente pela Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) timorense no âmbito de uma investigação à fuga do casal de portugueses, que viajou de barco para a Austrália e, posteriormente, seguiu para Portugal.

Depois, na passada sexta-feira, foram detidos por efetivos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) que realizaram buscas em várias residências e na sede da empresa do trio.

Além dos crimes de falsificação documental com cariz agravado e branqueamento de capitais a acusação do Ministério Público centra-se no artigo 290 do Código Penal timorense que pune com penas de até três anos de prisão ou multa quem “total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir atividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa que praticou um crime seja submetida a pena ou medida de segurança”.

O crime adicional de falsificação documental é punido com pena de prisão até três anos.

Tiago e Fong Fong Guerra, que foram condenados a oito anos de prisão em Timor-Leste – o caso ainda não transitou em julgado e foi alvo de um recurso – fugiram para a Austrália, onde chegaram, de barco, a 09 de novembro. O casal chegou a Lisboa no dia 25 de novembro.

A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir investigações à embaixada de Portugal em Díli.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu que a embaixada em Díli respeitou a legislação portuguesa ao atribuir passaportes ao casal.

Na sequência da fuga para a Austrália, Augusto Santos Silva ordenou a realização de um inquérito urgente à Inspeção Geral Diplomática e Consular.

O casal Guerra renovou os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e mais recentemente foram emitidos passaportes portugueses.

Tiago e Fong Fong Guerra tinham sido condenados em agosto por um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efetiva e a uma indemnização de 859 mil dólares (719 mil euros) por peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos).

Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia “de nulidades insanáveis” mais comuns em “regimes não democráticos”, baseando-se em “provas manipuladas e até proibidas”. (Sapo 24)

por Lusa

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